Eleições municipais de 2016 serão as primeiras sem ‘financiamento’ empresarial

As próximas eleições municipais devem ser as primeiras após a decisão histórica de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o financiamento de candidatos por empresários. Vereadores e candidatos a prefeito terão de mudar as estratégias para as próximas eleições.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de empresas de campanhas eleitorais. O julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar, que segurou o caso por um ano e cinco meses.

Com a nova regra, ficará mais fácil à Justiça Eleitoral reconhecer o abuso econômico nas eleições, o que distorce o pleito e, nas palavras da ministra Cármen Lúcia, do STF, transforma os políticos em defensores de interesses de determinadas empresas. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”, disse a ministra em seu voto.

No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamenta esse tipo de deturpação da democracia.  O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito. (Carta Campinas e Agência Brasil)