Apesar da decisão clara da corte, Cunha disse hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.
“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF, que foi bastante clara, não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.
“Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão. E defendo que o Poder Executivo não vete a Lei Eleitoral e deixe que o STF decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi). Se o governo vetar a Lei Eleitoral, será uma interferência do Executivo no Legislativo”, complementou tentando interferir nas prerrogativas da presidência da República”
Eduardo Cunha tenta imputar ao STF a corrupção que poderia acontecer com o fim do “financiamento empresarial”. Para eke, a decisão do STF pode criar a figura do “doador de aluguel”. “Daqui há pouco vai surgir a figura de aluguel de doador. As empresas vão alugar pessoas físicas para doar. Vai aparecer um monte de doador frio, de laranja.”(Carta Capmpinas / Agência Brasil)