Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de campanhas eleitorais. O julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar, que segurou o caso por um ano e cinco meses.
O voto que chamou a atenção pela lucidez foi o da ministra Cármen Lúcia, contra o financiamento empresarial. Segundo a ministra, o poder econômico das “doações” de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”
Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.
A decisão da Corte é definitiva e independe de avaliação da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, autorizando o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.
(foto vinícius santos - divulgação) A exposição “Na Flor da Pele”, da artista visual Joy…
(foto mariana petrucci - divulgação) Duas tradições e memórias musicais distintas – as da viola…
"Europa" (foto divulgação) A partir desta terça-feira, 10 de março, o Sesc Campinas exibe a…
(imagem reprodução) A Lava Jato 2 (conluio mídia e investigação), é como está sendo chamada…
Lava Jato 2 Nassif: Polícia Federal, a um passo de se tornar polícia política Se…
Tiffane Raany (foto marcelo camargo - ag brasil) O governo federal defende o debate público…