Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de campanhas eleitorais. O julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar, que segurou o caso por um ano e cinco meses.
O voto que chamou a atenção pela lucidez foi o da ministra Cármen Lúcia, contra o financiamento empresarial. Segundo a ministra, o poder econômico das “doações” de empresas desequilibra o jogo politico. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche.”
Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua função pública.
A decisão da Corte é definitiva e independe de avaliação da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto de lei aprovado semana passada na Câmara dos Deputados, autorizando o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona a matéria. Em caso de sanção, será necessária outra ação para questionar a data em que a lei entrará em vigor.