O documento se contrapõe ao conteúdo conservador e neoliberal da “Agenda Brasil”, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada. Subdividido em nove eixos temáticos, indica uma saída para a crise que não cobra a conta apenas dos trabalhadores.
Ao contrário da Agenda de Renan, que propõe até mesmo a cobrança dos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, a agenda dos deputados fala em destinar mais recursos para a saúde, educação e pesquisa científica, além de transformar o próprio SUS em vetor de desenvolvimento da indústria nacional.
Os deputados também sugerem aumentar a arrecadação federal a partir da repatriação de ativos financeiros e da securitização das dívidas de estados e municípios. Eles defendem ainda a redução dos juros e a manutenção do câmbio em níveis que garanta competitividade à indústria nacional.
Em relação à política tributária, sugerem o aumento da progressividade da cobrança de impostos. Em outras palavras, cobrar mais de quem ganha mais. Para os deputados da base aliada, é preciso diminuir a tributação de bens e serviços, que afeta os mais pobres, e taxar a de transmissão de heranças, grandes fortunas e remessas de lucros para o exterior.
O documento também fala em reduzir os custos das campanhas eleitorais, apesar da Câmara ter aprovado recentemente, com o empenho especial do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma reforma política que constitucionaliza as doações empresariais.
A “Pauta da Virada” também aborda questões relativas aos direitos humanos, como o combate à violência contra a mulher, à intolerância e ao preconceito religioso. Fala em assegurar o direito de resposta e democratizar as comunicações. Prevê, ainda, a garantia de recursos para a reforma agrária.
Todas as 26 medidas apresentadas foram aprovadas por consenso pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN. Elas exploram, principalmente, projetos de lei já em tramitação na Câmara, mas também apresentam proposições que precisam ser construídas junto ao executivo e às presidências das duas casas legislativas.
“Esses partidos com assento na Câmara Federal também têm muitas propostas para a apresentar neste esforço que está se apresentando ao país de um diálogo nacional entre as diversas lideranças políticas, as empresas, os empresários, as lideranças em geral e a nossa presidenta Dilma Rousseff”, explicou o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Uma das principais articuladoras do documento, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que a Câmara percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade. “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas”, argumentou.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a iniciativa faz parte do novo ciclo instaurado para melhorar o país a partir do diálogo. “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo”, afirmou. (Najla Passos/Carta Maior)