A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal constatou que o Albergue Municipal (SAMIM- Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante) de Campinas está com número de funcionários insuficiente, falta de manutenção nos banheiros, segurança deficitária, acolhimento inadequado de idosos e doentes entre outros problemas.
Esta semana, o vereador Paulo Bufalo, protocolou projeto para que o Albergue também aceite animais de estimação.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador Carlão (PT) visitou o Alberque na semanada passada, motivado pelas mortes de pessoas em situação de rua neste ano, na cidade, pelo menos dez, segundo dados oficiais. Carlão explica que além de auxiliar na apuração das possíveis causas dessas mortes, o objetivo com as diligências é obter subsídios para propor correções e/ou novas políticas públicas para que todas essas pessoas sejam atendidas com dignidade, respeito e estimuladas a buscar novas oportunidades.
“Me chamou muito a atenção o atendimento improvisado e precário de idosos e doentes no SAMIM, o que também é totalmente inadequado, já que o local não conta com a estrutura que eles precisam”, disse Carlão. Ele também demonstrou preocupação com a segurança insuficiente no local, que contava com um vigilante na portaria. “Temos um sistema na entrada que restringe, mas a gente sabe que alguma coisa sempre escapa”, disse a coordenadora do SAMIM, Inês de Jesus Rodrigues Russolim, sobre a entrada de álcool e drogas no Albergue.
Além dos muros altos, grades e cadeados restringindo o acesso a alguns espaços dão a impressão de se estar em uma prisão, em vez de um abrigo. Entre outros problemas detectados estão o reduzido número de funcionários: durante a diligência havia somente uma agente de ação social para o atendimento de quase 100 pessoas no dia, inclusive idosos e doentes (deveriam ser no mínimo 4). E apenas um entre o total de sete chuveiros elétricos do banheiro masculino estava funcionando, em pleno inverno. A população masculina corresponde a aproximadamente 95% dos abrigados. O SAMIM tem capacidade para atender até 130 pessoas, mas esse número costuma ser ultrapassado em alguns dias, especialmente no inverno.
No mesmo dia, a Comissão também visitou o Abrigo Feminino Santa Clara, que se assemelha muito a uma casa, um ambiente familiar, aonde mulheres e seus filhos são acolhidos com dignidade e estímulo. Ambos os equipamentos, que acolhem pessoas em situação de rua, são mantidos prioritariamente com recursos públicos municipais. As principais diferenças são que o SAMIM (100% de recursos públicos), destinado ao acolhimento de necessidades básicas (higiene, alimentação e pernoite) por até 5 dias, é administrado pela Prefeitura, mas com exceção dos funcionários (servidores públicos), funciona basicamente com serviços terceirizados, como segurança, limpeza e alimentação. Já o Santa Clara (85% dos recursos públicos), destinado ao acolhimento por até 1 ano, é administrado pela Cáritas Arquidiocesana, que mantém corpo de funcionários no local, como psicólogos, assistentes sociais, faxineira e cozinheira.
A capacidade total do abrigo é de 25 pessoas, com permanência de até 1 ano. No local, são mantidos dois monitores por turno, além do apoio constante do coordenador, Naiber Willis, de psicólogos, assistentes sociais e terapeuta ocupacional, que estimulam e apoiam as mulheres a buscar novas oportunidades por meio de políticas públicas disponíveis. O abrigo feminino é recente (inaugurado há menos de um ano), mas a Cáritas mantém convênio com a Prefeitura para o atendimento de pessoas em situação de rua desde 1995, o que permite hoje a manutenção do total de três abrigos. (Carta Campinas com informações de divulgação)
