Eduardo Cunha desestabiliza Câmara ao pôr ‘maioridade penal’ de novo em votação

Uma nova proposta para redução da maioridade penal será votada hoje (1º) em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais uma vez desestabiliza o processo democrático, segundo deputados, ao não respeitar decisões realizadas no dia anterior.

Segundo o líder do PSB, Glauber Braga (RJ), a votação da emenda representa perigo para o processo legislativo, pois os deputados não têm mais garantia de que o resultado de uma votação será considerado válido.

Alguns deputados argumentam que Cunha desrespeita a Constituição de 1988, que diz que uma matéria de emenda à Constituição rejeitada numa legislatura só poderá ser apreciada novamente no ano seguinte.

De acordo com Glauber Braga, a aceitação da emenda é uma vontade pessoal de Cunha, publicamente favorável à redução. “O presidente Eduardo Cunha não aceita mais perder. Não é a primeira vez que faz isso. Ele interpreta o Regimento da Casa ao seu bel-prazer. Ele faz tudo para conseguir uma vitória em uma decisão. Já fez isso em decisões anteriores e está fazendo novamente”, concluiu.

A votação surge após acordo com líderes que defendem a redução, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação uma nova proposta apresentada por parlamentares do PSD, PSC, PHS e PSDB.

Esses partidos propõem a redução da maioridade penal para crimes hediondos, lesão corporal grave e lesão corporal grave seguida de morte, mas excluem a redução para casos de roubo agravado, tráfico de drogas, terrorismo e tortura.

A proposta, semelhante à rejeitada no início da madrugada, foi apresentada na manhã desta quarta-feira e gerou críticas de deputados contrários à redução. Eles classificaram a iniciativa de manobra regimental. “Não é aceitável para ninguém que o derrotado da madrugada faça uma reposição pela manhã. É inaceitável que acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).

Os deputados argumentam que a emenda não pode ser votada, porque não tem suporte em nenhuma das emendas destacadas no processo de votação.

Como o texto derrotado ontem (30) foi um substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF), os parlamentares contrários à nova proposta entendem que, para concluir a votação, os parlamentares deveriam votar o texto original, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 em todos os crimes, mas não um texto partindo de matéria já vencida.

Mais cedo, Cunha explicou que terminaria a votação da matéria, mas que ainda desconhecia a emenda. “Não li [a emenda que tirou roubo e tráfico do texto]. Sou favorável à redução plena, à PEC original”, disse ele. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)