Deputado do PSDB faz projeto obscurantista e de dar inveja ao Talibã

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal contra o o que ele denomina de “assédio ideológico” em ambiente escolar.

O objetivo é censurar o professor e impedir a reflexão e o pensamento crítico dentro da escola.  Temendo censura e um ataque à liberdade de cátedra, garantida na Constituição, professores lançaram manifesto acusando o projeto do PSDB de ser covarde, obscurantista e “anulador da subjetividade e da crítica”.

Veja manifesto:

O Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou, no dia 6 de junho, o Projeto de Lei nº 1411/2015, que torna crime o “assédio ideológico” em ambiente escolar, caracterizado pela conduta de “expor aluno a assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente”.

O Projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”. Sugere ainda alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Observamos pela mensagem do PL 1411/2015 que o mesmo parece ser dirigido contra o debate e à abordagem de teses de vieses socialistas ou “esquerdistas” nos ambientes escolares (ou teses de qualquer outra natureza que venham assim a ser consideradas). O Deputado cita trechos de material de apoio elaborado para o V.º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, intitulado “Caderno de Teses”, para a sua justificativa, o qual, no seu entender, promove uma incitação à “doutrinação” ideológica.

Percebemos que o referido projeto de lei já nasce do inconformismo eleitoral de 2014. Representa também um ato de covardia, eis que substitui a disputa partidária, no seu terreno, pela criminalização do adversário.
Sob o prisma jurídico, é evidente que o Projeto é inconstitucional: um autêntico e violento atentado à liberdade de cátedra, protegida constitucionalmente. A liberdade de cátedra constitui valor constitucional, e a mesma só foi objeto de controle e criminalização nos períodos obscuros de nossa história política, como no macartismo e na ditadura militar.

Os intelectuais sempre são alvo de perseguição porque, conhecedores dos processos por meios dos quais atuam as forças conservadoras, não aceitamos que o jogo democrático seja suplantado pela cruzada dos ricos contra os pobres, ou da violência e da irracionalidade sobre a liberdade. É impossível que um educador não revele as suas preferências pessoais e as suas opções políticas, religiosas etc. Não existe neutralidade na academia, mas sim compromisso com a verdade e a imparcialidade científicas.

O Projeto de Lei do Deputado Rogério Marinho significa uma anulação da subjetividade e da crítica. Implica em transformar os ambientes escolares em meros reprodutores do conhecimento, confinando-os no obscurantismo. Uma ameaça ao “esclarecimento”, que escancara as portas para o dogmatismo e o autoritarismo, o que nos leva a assinar este manifesto.

Cynara Monteiro Mariano – Professora da UFC
Gilberto Bercovici – USP
Marcelo Cattoni – Professor da UFMG
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – Professor da Unifor
Otávio Luiz Rodrigues Júnior – USP
Rubem Murilo Leão Rego – Professor da Unicamp
Walquíria Gertrudes Domingues Leão Rego – Professora da Unicamp

(Carta Maior/Edição Carta Campinas)