Artistas protocolam cartas ao prefeito de Campinas cobrando criação de Conselho

Uma enxurrada de cartas protocoladas na Prefeitura Municipal de Campinas pede a mesma explicação: por que até o presente momento o poder público da cidade não encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Conselho de Políticas Culturais de Campinas, conforme a decisão unânime dos participantes da 1ª Conferência Extraordinária de Cultura, realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2014?

Diversos grupos, coletivos artísticos, produtores culturais e artistas independentes estão, por meio das cartas, questionando formalmente a Prefeitura Municipal de Campinas quanto ao atraso na implementação do Conselho, fundamental para a conclusão da adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que prevê destinação de recursos financeiros a políticas públicas para a cultura na cidade.

Cerca de cem pessoas da sociedade civil organizada, movimentos culturais e a própria Secretaria Municipal de Cultura de Campinas, reuniram-se no ano passado na Conferência Extraordinária de Cultura, realizada na Estação Cultura, e aprovaram uma minuta de Projeto de Lei do novo Conselho de Políticas Culturais, resultado de um intenso processo de debates e formulações durante mais de seis meses. A Conferência Extraordinária de Cultura que aprovou a criação do conselho foi presidida pelo próprio secretário de cultura, Ney Carrasco.

Campinas é a cidade de maior produção cultural do interior do estado de São Paulo e muitas das ações culturais desenvolvidas só se viabilizam por meio de recursos públicos. Apenas para se ter uma ideia, em 2014, a Secretaria de Estado da Cultura recebeu 242 projetos pleiteando recursos do Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (Proac – editais). Destes, foram contempladas 43 ações que movimentaram aproximadamente R$3,5 milhões.

A Prefeitura de Campinas aderiu oficialmente ao SNC no dia 29 de janeiro de 2013, em cerimônia oficial no Ministério da Cultura, com a presença do prefeito Jonas Donizette e da então ministra Marta Suplicy. Em até dois anos após esta adesão, para ter acesso a recursos federais, o município deveria ter criado o Sistema Municipal de Cultura, que é composto de três eixos: um conselho de cultura deliberativo, para poder gerir de maneira participativa a aplicação destes recursos, um plano municipal de cultura para os próximos 10 anos e um fundo para a aplicação dos recursos.

Diante da expressiva produção cultural da cidade de Campinas e da necessidade dos grupos artísticos terem acesso a recursos financeiros que possam financiar seus trabalhos, garantindo uma programação cultural diversa, ampla e de qualidade à população da cidade e da região, a criação do Conselho é de grande importância. Os artistas já cobraram o cumprimento por parte do Executivo das deliberações da 1ª Conferência Municipal Extraordinária de Cultura, com a publicação de uma moção assinada por vários coletivos e entidades. Até agora, no entanto, nada foi feito. As cartas estão sendo protocoladas ao prefeito Jonas Donizette, com cópia ao secretário de Cultura Ney Carrasco. (Carta Campinas com informações de divulgação)