PMCVereadores da Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara Municipal e técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura de Campinas planejam buscar soluções para regularizar o comércio da Vila União, Distrito de Aparecidinha, entre outros bairros da cidade em que haja grande quantidade de unidades irregulares.

Segundo o vereador Carlão (PT), o zoneamento da maior parte da Vila União, por ser loteamento residencial de interesse social, não permite o funcionamento de comércio, mas a demanda local e a necessidade de geração de renda de algumas famílias provocou a abertura de dezenas de pequenos comércios ou serviços.

O vereador trabalha no cadastramento destes comércios por tipo de atividade, localização e situação do imóvel. “Esse levantamento vai nos dar números concretos de quantos comércios estão nessa situação na Vila União. Sabemos que a maioria das unidades é mista, onde as pessoas moram e trabalham”, conta ele.

Para Carlão, a falta de orientação também contribui para que as construções ou ampliações irregulares continuem a ocorrer na cidade. Por isso, propõe uma Lei que obrigue empreendedores de loteamentos e o Município a informar adquirentes e/ou proprietários de lotes e terrenos sobre as regras previstas na legislação municipal para a construção adequada. O Projeto de Lei 29/2015 foi protocolado na Câmara Municipal dia 23 de fevereiro. “Nosso Projeto é inovador porque se propõe a atuar na principal causa do problema, que é a falta de orientação”, explica Carlão. (Com informações de divulgação)