Um menor com 16 anos de idade foi encontrado costurando peças de vestuário, sem o contrato de trabalho formalizado. Segundo o decreto federal nº 6.481, o trabalho em oficinas de costura é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, sendo permitida apenas para maiores de 18 anos. O adolescente foi imediatamente retirado do trabalho.
Além da informalidade nos contratos, os fiscais constataram a falta de registro de ponto, o que inviabilizou o monitoramento da jornada de trabalho dos costureiros. Com relação às condições de meio ambiente de trabalho, foram flagrados extintores vencidos, alocados em passagens obstruídas. “Isso pode representar um grande risco à integridade física dos trabalhadores em caso de incêndios, especialmente em se tratando de local em que há grande quantidade de material inflamável estocado”, observa o procurador Eduardo Luís Amgarten.
Outros fatores prejudiciais à saúde e segurança foram identificados pela fiscalização, como a falta de proteção nas máquinas de costura (descumprimento da Norma Regulamentadora nº 12) e cadeiras e assentos em desacordo com as normas de ergonomia.
Os fiscais estão analisando a documentação da empresa, no sentido de juntar provas das irregularidades e verificar outras questões, como aquelas relacionadas ao pagamento de salários. Devem ser aplicados autos de infração pelo MTE. Segundo os agentes da Polícia Federal, os documentos dos estrangeiros estavam regulares. A empresa deve ser notificada pelo MPT para esclarecer os fatos e apresentar defesa em audiência, oportunidade na qual será proposta a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A empresa pertence a um empresário originário da Bolívia. Dos 16 funcionários, todos bolivianos, seis não possuíam registro em carteira de trabalho. (Com informações do MPT)