Por Luciano Meira
Para criar as vagas, foi criada uma farsa onde os pais estão sendo comunicados, via bilhetes, que seus filhos foram submetidos a uma avaliação que, supostamente, considera que algumas crianças encontram-se em estágio mais avançado do que as salas que frequentam e, por esta razão, serão transferidas para salas supostamente mais avançadas.
Do ponto de vista pedagógico a transferência das crianças que já vem juntas há mais de um ano deverá criar dificuldades, tanto isto é um problema, que a cada início de ano letivo todas elas, independentemente de estarem em salas mais ou menos adiantadas, como a Secretaria de Educação quer fazer parecer que existam, passam por um período de adaptação.
Outros problemas serão criados com o aumento de alunos por sala, sem que haja o respectivo aumento de monitores ou agentes de educação infantil pois, apesar de haver sido realizado concurso, os aprovados ainda não chegaram em algumas unidades, mas as crianças já estão sendo remanejadas sobrecarregando os atuais funcionários e a limitação imposta pela capacidade física das unidades, que será a mesma, porém passando a receber mais crianças que serão matriculadas nas salas iniciais em acato as ordens judiciais.
Além destes problemas, existe ainda o que alguns consideram ser o maior, ou seja, as crianças que foram precocemente promovidas para as salas mais adiantadas, ao final do ano serão transferidas para as EMEIs, mesmo fora da faixa etária de atendimento dessas, ou ficarão nas CEMEIs, em uma sala que receberá novos alunos e, portanto, terá duas turmas em diferentes níveis e com todos realizando as mesmas atividades do ano anterior? Isso contradiz o bilhete, o qual informou que a progressão do aluno se deu por ele ser considerado avançado!
Contradição é uma característica de todas as mentiras do governo, a própria Secretaria Municipal de Educação vai contra o que ela mesmo considera ser o ideal, previsto na Portaria SME 114/2010, e que coloca que as crianças da Educação Infantil devem ter asseguradas as condições e os recursos para que usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais, para que os deslocamentos e os movimentos nos espaços internos das unidades educacionais possam ser amplos e que deve ser assegurada a dignidade da criança, sendo essa protegida de qualquer forma de negligência. Essas determinações, impostas pelo Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas devem ser cumpridas sem que haja pessoal e sem que haja uma readequação do espaço físico, o que, na prática, se torna impossível.
Além destas contradições, a manobra que “promove” automaticamente os alunos segue desrespeitando o Regimento anteriormente citado em relação a se assegurar “a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização e a corresponsabilidade na educação das crianças”, ou seja, a tão lardeada corresponsabilidade na educação das crianças entre as famílias e unidades escolares não pode ser, simplesmente, substituída por um simples bilhete emitido pela escola, afirmando que, através de avaliações – que nenhum pai viu, que nenhuma mãe pediu, que nem mesmo a escola comunicou que seria feita – os pais estão sendo comunicados que seu filho foi remanejado, por se encontrar em estágio avançado em relação aos demais. O claro objetivo de abrir vagas inexistentes nas salas iniciais, desconsidera a qualidade do atendimento às crianças já matriculadas e as etapas de desenvolvimento que as mesmas devem passar.
Manobra também deve servir como desculpa para terceirização
Após haver sido aprovado o projeto de lei que permite a terceirização de serviços nas Secretarias de Educação, Saúde, Esportes, Verde e Meio Ambiente e Assistência Social, que na prática é um cheque em branco que o prefeito recebeu e poderá preencher da maneira que melhor lhe convier, a manobra que está em curso nas creches, seguramente, deverá servir como justificativa para a implementação de mais contratos como os celebrados com as naves mães que, no momento, são um monopólio de apenas uma OS. (Luciano Meira/redermc)