Projeto do vereador Pedro Tourinho (PT), que obrigava a existência de, no mínimo outro empregado, além do motorista, no transporte público da cidade, foi derrubado pela pelos vereadores da base governista do prefeito Jonas Donizette (PSB). O projeto foi protocolado no começo deste ano porque a função de cobrador está sendo extinta gradualmente dos ônibus e foi rejeitado por inconstitucionalidade.
Agora, Tourinho pretende entrar com uma denúncia no MPE (Ministério Público Estadual) para que haja cumprimento da lei 10.904/2001. Esta lei proíbe a troca de cobradores de ônibus por catracas eletrônicas. Ela, inclusive, contou com voto favorável do atual prefeito quando ele ainda era vereador, lembra Tourinho.
“Nesta época, não havia nenhum tipo de inconstitucionalidade em relação ao projeto de obrigar a presença dos cobradores de ônibus. Agora, parece que o prefeito tem memória curta e resolveu permitir que este desmando ocorra no transporte público de Campinas”, disse o vereador.
A projeto de lei prevê que as empresas concessionárias que descumprirem a lei poderão ser multadas em 200 UFIC’s (Unidades Fiscais de Campinas), que equivale a R$ 525,54, por dia, por cada veículo de suas frotas que não funcionar de acordo com a legislação.
Para o vereador, mais uma vez, “a base do governo Jonas Donizette mostrou que atende a qualquer desmando e não cumpre a função com a população”. Até agora, dos 1.350 cobradores do transporte municipal, 80 fizeram um curso interno da Transurc (Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campinas) para outras funções – o que representa 5,92% de toda categoria.
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