Muitos parlamentares criticam ou pelo menos criticaram o fato de o governo federal conceder o Bolsa Família para brasileiros na linha da pobreza, ou seja, famílias com renda per capita de R$ 154,00.
O valor do Bolsa Família é de R$ 77,00, mas uma família pode receber mais, dependendo de uma série de condições. Na média, as famílias recebem cerca de R$ 150,00 por mês.
Esses valores transformaram a economia e a vida de muitos brasileiros, mas existem parlamentares e parte da sociedade que é contra esse investimento governamental. O interessante sãos as 14 “bolsas família” dos deputados.
Para exercer seus mandatos, os deputados federais têm direito a receber mensalmente, além do salário de R$ 26.723,13, ajudas em forma de “bolsas”. São elas:
A. Super Bolsa Atividade Parlamentar, que é formada por 8 bolsas especiais: é uma Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): o valor depende do estado do deputado. Representantes do Distrito Federal ficam com a menor quantia (R$ 27.977,66). Já os de Roraima recebem a maior: R$ 41.612,80.
A Super Bolsa Atividade Parlamentar pode ser usada para despesas com:
1. “Bolsa passagens e bolsa telefone”: passagens aéreas, telefonia e serviços postais (vedada a aquisição de selos);
2. “Bolsa escritório’: manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo gastos com locação de imóveis, condomínio, IPTU, serviços de energia elétrica, água e esgoto, locação de móveis e equipamentos, material de escritório e informática, acesso à internet, TV a cabo e assinatura de publicações;
3. “Bolsa Hotel”- hospedagem (exceto do parlamentar no Distrito Federal);
4. “Bolsa viagem” – locação ou fretamento de transporte (aeronave, embarcação e automóveis, limitado a 10% do valor do veículo de acordo com a tabela Fipe),
5. “Bolsa combustível: combustíveis e lubrificantes até o limite de R$ 4,5 mil por mês,
6. “Bolsa guarda costas”- serviços de segurança prestados por empresa especializada até R$ 4,5 mil por mês,
7. “Bolsa Ibope”: contratação de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas, e
8. “Bolsa Marketing”- divulgação da atividade parlamentar.
9. “Bolsa Aspone”: Verba destinada à contratação de pessoal: o valor, que hoje é de R$ 78 mil por mês, destina-se à contratação de até 25 secretários parlamentares (cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado do deputado), que ocupam cargos comissionados de livre provimento. A remuneração do secretariado deve ficar entre R$ 845 e R$ 12.940.
10. “Bolsa moradia: Auxílio-moradia: R$ 3.800, concedidos aos parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília.
11. “Bolsa saúde: Despesas com saúde: o deputado tem todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do País integralmente ressarcidas. Além disso, se quiser, ele poderá aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando R$ 249 por mês, com direito a rede conveniada nacional e a filhos e cônjuge como dependentes. Caso não seja reeleito, continuará fazendo parte do plano de saúde, mas sua mensalidade passará para R$ 868,02.
12. “Bolsa Aposentadoria”: Aposentadoria: após oito anos de contribuição, tendo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição somados para qualquer regime previdenciário, o deputado tem direito a 22% do valor do salário parlamentar da época. Ou seja, hoje a aposentadoria de quem teve dois mandatos é de R$ 5.879. Com um ano de mandato, a aposentadoria seria de R$ 2.939,54.
13. “Bolsa Marketing Extra”: Cotas gráficas destinadas à divulgação da atividade parlamentar: cada parlamentar tem direito à cota de reprodução de documentos (até o limite de 120 mil por semestre, em preto e branco, no formato A4); à papelaria oficial, como papel timbrado e pasta personalizada (até 10 mil por semestre, em policromia); e material de expediente, como bloco de rascunho e envelope.
14. “Bolsa Mídia: Cada parlamentar dispõe ainda de uma cota de assinatura de cinco periódicos, entre jornais e revistas, que são fornecidos durante o período de funcionamento do Congresso Nacional, em dias úteis. (Carta Campinas com informações de divulgação)
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