O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) adotou nesta sexta-feira (26), em Genebra, uma resolução que condena os chamados fundos abutres – como são chamados os fundos especulativos que compraram títulos da Argentina. O texto aprovado por 33 votos a favor, 5 contra (incluindo o voto dos Estados Unidos) e 9 abstenções.
O texto “condena as atividades dos fundos abutres pelos efeitos negativos diretos que exercem sobre a capacidade dos governos de cumprir suas obrigações em matéria de direitos humanos – sobretudo os direitos econômicos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento – e o pagamento da dívida a esses fundos em condições predatórias”.
O chanceler argentino, Héctor Timerman, disse, em coletiva de imprensa, que “a Argentina está muito orgulhosa de ter conseguido uma extraordinária vitória a favor dos direitos humanos”. Ele acrescentou que os fundos abutres não vão parar até que sejam impedidos de continuar. “Os bilhões que os fundos abutres levam do Sul, traduzem-se em fechamento de escolas, em hospitais sem medicamentos, em famílias revirando o lixo para comer”, acrescentou.
Brasil, Chile, Cuba, Rússia, Venezuela, Peru, Uruguai, Paraguai, El Salvador e Bolívia acompanharam a Argentina na apresentação da resolução. Os Estados Unidos justificaram o voto negativo com o argumento de que a discussão deveria ser técnica. “Se esse debate não for feito adequadamente, isso pode criar incertezas e elevar o custos dos empréstimos, levando inclusive ao corte de financiamento aos países em desenvolvimento”.
A resolução também convoca os países a “participar nas negociações encaminhadas para estabelecer um marco jurídico multilateral para os processos de reestruturação da dívida soberana”, previstas na Resolução 68/304 da Assembléia Geral da ONU.
A resolução, proposta por Argentina e G77+China, foi adotada pela Assembléia Geral da ONU no dia 9 de setembro com o objetivo de “elaborar e adotar, por meio de um processo de negociações intergovernamentais, um marco legal multilateral que permita reestruturações da dívida soberana”. Segundo o texto, o marco legal será votado antes do fim do ano.
Buenos Aires mantém uma disputa legal com fundos especulativos, que classifica de “abutres”, porque compraram os títulos da dívida desde 2001 e agora exigem 100% de seu valor, apesar de 93% dos credores da dívida argentina terem aderido à renegociação.
Os fundos conseguiram nos tribunais dos Estados Unidos o bloqueio dos pagamentos de 93% dos credores que aderiram à reestruturação em 2005 e 2010, o que levou a Argentina à moratória parcial em junho.(Agência Brasil)