MEC prorroga prazo para escolas públicas aderirem à educação em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou mais uma vez o prazo para cadastramento de escolas públicas no Programa Mais Educação. O prazo, que terminaria hoje (4), foi estendido até o dia 30. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e a adesão deve ser feita pela internet, no PDDE Interativo.

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para a educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino. Ele amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias. Durante o período em que estão na escola, os estudantes recebem três refeições.

As escolas escolhem até cinco atividades nos macrocampos do programa, entre eles o de acompanhamento pedagógico (obrigatório), educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Pelo Mais Educação, as escolas são selecionadas com base em critérios como baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), grande número de estudantes de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e localização em regiões de vulnerabilidade social.

Segundo o MEC, ao oferecer educação integral ou jornada ampliada, as redes públicas de ensino contribuem para qualificar a aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens, reduzir a repetência e também a evasão escolar. Atualmente, 49 mil escolas participam do programa, e a meta é chegar a 60 mil.

A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação, que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 30% das escolas públicas, deve atingir 50%, pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.(Agência Brasil/Carta Campinas)