A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) um decreto que vai facilitar o funcionamento dos mais de 3 mil Pontos de Cultura existentes em todo o país. As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que regulamenta os convênios entre União, estados e municípios com organizações da sociedade civil, a exemplo das ONGs.
“As novas regras assinadas hoje pela presidenta Dilma vão beneficiar diretamente os agentes de Pontos de Cultura, uma das políticas mais abrangentes e democráticas do MinC. A alteração na política de prestação de contas, com olhar sensível às particularidades de cada projeto, é fundamental para a sobrevivência desses grupos e a democratização do acesso à cultura no país”, afirmou a ministra da Cultura (MinC), Marta Suplicy.
Entre os principais avanços da legislação estão a reorganização do acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas, que passa a ter um acompanhamento sistemático. A análise das contas deverá ser feita num prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Além disso, as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos.
O decreto traz, ainda, mudanças no uso dos recursos recebidos por meio dos convênios. A verba poderá ser utilizada para custear gastos com pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.
Durante a TEIA da Diversidade, que está sendo realizada em Natal (RN), a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, comemorou as novas regras. “A medida traz menos burocracia, mais resultados e avanços nos termos de colaboração, qualificando as parcerias e não tratando a relação entre parceiros como contratação”.
O texto foi assinado pela presidenta Dilma durante o evento Arena da Participação Social que recebeu o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no Centro de Convenções, em Brasília. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. (Carta Campinas com informações do MinC)
