Movimento Passe Livre protesta contra repressão aos movimentos sociais

O Movimento Passe Livre (MPL), que iniciou as manifestações de rua em junho do ano passado contra o aumento no valor da tarifa do transporte público e, principalmente no início dos protestos, foi vítima de intensa repressão por parte da polícia, protestou nesta sexta-feira, 30 de maio, em frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, contra as medidas ilegais, abusivas e autoritárias que vêm sendo tomadas pela justiça do estado de São Paulo em relação aos integrantes do movimento.

Integrantes do MPL se acorrentaram como forma de protesto

Uma dessas medidas seria a abertura de um inquérito pelo governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações.

Tais atitudes, segundo eles, absolutamente ilegais, visam apenas “calar os manifestantes” e demonstram que a repressão aos movimentos sociais só tem se intensificado desde as grandes manifestações do ano passado.

Veja nota publicada na página do MPL-SP sobre o protesto de hoje:

A repressão aos movimentos sociais não se iniciou em junho de 2013, mas vem se intensificando, com uma série de leis, inquéritos e outras medidas que tentam calar todas as vozes que discordam dos de cima e de seus poderes.

Convivemos com prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres nas delegacias, violência policial, e tantos outros abusos que ocorrem diariamente em toda periferia da cidade. Ao invés de investigar esses abusos da polícia, o governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, criou um inquérito policial absolutamente ilegal com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações.

Nesse inquérito, membros de movimentos sociais, manifestantes presos inconstitucionalmente em diferentes manifestações e liberados sem nenhuma acusação, pessoas que não estavam nos protestos, e até alguns pais dessas pessoas receberam intimações “para prestar esclarecimentos”.

Por se opor a esse tipo de medida repressiva, o MPL-SP decidiu não comparecer para prestar esclarecimento, exercendo nosso direito constitucional ao silêncio. Mas as intimações continuaram chegando.

Nos últimos três dias, familiares foram constrangidos com a presença de investigadores do DEIC na porta de suas casas para, SEM ORDEM JUDICIAL, conduzir coercitivamente os intimados.

Por todas essas razões, como nada temos a esclarecer, e tampouco a temer, apresentamo-nos espontaneamente frente ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável por esse inquérito, para exigir que preste esclarecimentos sobre esse inquérito completamente absurdo e que respeite, sem quaisquer tipo de coação ou condução coercitiva, o nosso direito de exercer o silêncio frente a um procedimento que só tem feito violar e tentar reprimir o direito à manifestação.

Além disso, exigimos o fim das prisões para averiguação, nas manifestações e nas periferias, assim como o arquivamento do inquérito policial n 1/2013 do DEIC, absolutamente ilegal, que investiga manifestantes e não práticas demarcadas, e só corrobora com um sistema de justiça seletivo, estigmatizante e injusto, para poucos, e para calar os que lutam.

Por uma vida sem grades, sem inquérito e sem catraca!

Movimento Passe Livre – MPL SP

 

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