A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou uma importante lei contra a segregação econômica e social na construção de moradia na cidade. Os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, na sessão desta quarta-feira (23/04) o Projeto de Lei Complementar que trata do incentivo a projetos habitacionais populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Cinco emendas foram aprovadas ao projeto, uma delas, de autoria da bancada petista, estende a liberação para todas as regiões, incluindo Barão Geraldo, Sousas e Joaquim Egídio.
A proposta de autoria do Executivo Municipal liberava os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) em mais algumas regiões da cidade incluindo também as macrozonas 6 (região sul- divisa com Valinhos), 7 (Aeroporto de Viracopos e bairros no entorno) e 8 (Alphaville, Parque Imperador e Chácaras Gramado) e também liberar toda a macrozona 4 (Centro histórico e bairros no entorno) e em todos os casos sem a necessidade de que as áreas já tenham Planos Locais de Gestão.
O vereador Ângelo Barreto (PT) falou da importância de que toda a cidade tenha empreendimentos habitacional de interesse social. “É preciso garantir que as pessoas possam continuar vivendo e convivendo na sua própria comunidade”, afirmou.
O vereador Carlão do PT defendeu a emenda que garantirá que 70% dos empreendimentos sejam para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, uma vez que o Programa Minha Casa, Minha Vida contempla famílias com renda de até 10 salários mínimos.
Seu colega de partido, Pedro Tourinho, lembrou que atualmente só 14% dos empreendimentos do Programa do Governo Federal foram construídos para as famílias que recebem até três salários mínimos.
O vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) salientou que a emenda que permitiu a construção em toda a cidade vai permitir que as pessoas tenham possibilidade de morar perto do local onde trabalham. “Não é justo que algumas regiões fiquem excluídas das habitações de interesse social. Morar em Sousas não é prerrogativa de quem é rico”, disse. (Carta Campinas com informações de divulgação)
