A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, multará Claro, Nextel, Oi, Tim e Vivo por instalação irregular de ERBs (Estações de Rádio Base), as torres que suportam as antenas da telefonia móvel. No total, serão 346 multas, uma para cada torre, totalizando R$ 454.592,10.
A Claro receberá 104 multas, totalizando R$ 136.640,40. No caso da Vivo, o relatório aponta 83 multas, correspondentes a R$ 109.049,55. Para a Oi serão remetidas 68 multas, equivalentes a R$ 89.341,80. A Tim receberá 66 autuações, somando R$ 86.714,10, e à Nextel caberão 25 multas, em um total de R$ 32.846,25.
Cada multa tem um valor de 500 UFICs (Unidade Fiscal do Município de Campinas), ou R$ 1.313,85. O valor atual de cada UFIC é de 2,6277. Se as operadoras não regularizarem a situação de suas torres em até dez dias, serão multados novamente em cem UFICs por dia, o equivalente a R$ 262,77.
As multas serão entregues pessoalmente, com assinatura de recibo, para as operadoras Claro, Nextel, Tim e Vivo, cujas sedes ficam na cidade de Sâo Paulo. Para a Oi, que tem escritório no Rio de Janeiro, as autuações serão enviadas pelos Correios, em remessa registrada e com Aviso de Recebimento.
As multas começam a ser entregues nesta sexta-feira, 7 de março. Todas as vistorias já foram feitas e as informações, repassadas pelos 19 fiscais que realizaram o trabalho, estão sendo organizadas para compor um relatório onde constará o endereço e a situação de cada ERB.
Do total, 292 proprietários de torres também serão intimados a instalar placas de identificação da operadora responsável pelo equipamento. Caso as placas não sejam colocadas em até 45 dias, essas ERBs também serão multadas.
Além de compor o processo de trabalho do Urbanismo, o relatório será entregue à Câmara Municipal, para informação dos vereadores. A previsão é de que o conjunto das informações recolhidas durante as vistorias ajude a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle e a revisão do valor das multas.
As informações também serão repassadas para a Secretaria do Verde, a quem competirá, dependendo do caso, fornecer licenciamento ambiental para a edificação das torres. Essa exigência está contida em uma lei que entrará em vigor no final de março e não se aplicará, por exemplo, se as torres estiverem no topo de prédios.
Fiscalização
Para chegar às ERBs instaladas na cidade, a Semurb confrontou duas listas – a das antenas cujos protocolos estavam cadastrados na Secretaria e a disponibilizada pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) em seu site. Tirando as repetições, os fiscais conseguiram fiscalizar pessoalmente 80% dos endereços, um resultado considerado satisfatório pelos funcionários e pelo diretor de Controle Urbano da Semurb e coordenador do trabalho, Moacir Martins.
“Foi difícil organizar a relação dos locais e situar todas as torres porque havia endereços repetidos, incompletos ou de localização imprecisa, como rua Projetada sem número ou Sítio na rodovia Dom Pedro”, explica o diretor. Ele destaca, no entanto, o cuidado com que o levantamento foi feito: “os fiscais foram pessoalmente a todos os 346 locais, conferindo in loco a situação de cada torre”.
Outra observação que consta da introdução do relatório é a dificuldade de identificar todas as operadoras que compartilham uma mesma torre. Isso porque cada ERB pode comportar várias antenas, de operadoras diferentes, e nem todas estão identificadas.
Martins acredita, no entanto, que o relatório cria uma base de dados consistente, como nunca houve na Prefeitura em relação ao assunto. “Demos um passo importante para que o controle seja aperfeiçoado daqui para frente”, avalia. (Com informações de divulgação)
