Organizações não governamentais de defesa do meio ambiente podem participar do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (Congeapa).
O conselho realiza até o próximo dia 18 de fevereiro as inscrições das entidades interessadas em participar das eleições de composição do novo colegiado para o biênio 2014/2016.
Para participar, as entidades devem protocolar a documentação exigida pelo edital de convocação (publicação no DO de 20 de janeiro de 2014) no Protocolo Geral da Prefeitura, no piso térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até o dia 18 de fevereiro.
De acordo com a secretária executiva do Congeapa, Ângela Guirao, a comissão eleitoral deve iniciar a análise da documentação apresentada logo após o encerramento do prazo. A publicação das entidades deferidas e indeferidas (com as justificativas) está prevista para ocorrer no dia 7 de março.
Ainda segundo Guirao, as entidades indeferidas terão até o dia 21 de março para apresentar seus recursos. A meta é publicar no dia 7 de abril os recursos aceitos ou não pela comissão e, no mesmo dia, convocar a assembleia de eleição das entidades regularmente aprovadas. A eleição deve acontecer no dia 22 de abril e a assembleia de posse dos novos integrantes, no dia 29 do mesmo mês.
As entidades que podem participar do Congeapa são representantes do chamado Segundo Setor, entre elas, da população residente, da população tradicional e dos proprietários de imóveis no interior da Unidade de Conservação.
O Terceiro Setor tembém é representado por meio de organizações da sociedade civil, comunidade técnica e/ou cientifica, Organizações não Governamentais ambientalistas, prioritariamente com atuação na Unidade de Conservação.
“Devido ao caráter consultivo e deliberativo do Congeapa, é muito importante que as entidades representativas se organizem e participem do processo para que todas as cadeiras sejam preenchidas e a gestão da APA Campinas seja feita com qualidade e pluralidade”, disse Ângela Guirao.
Criado pela lei nº 10.850, de 7 de junho de 2001, o Congeapa possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tem por objetivo promover a particiação autônoma e organizada da comunidade no processo de definição da políticas de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução, conforme dispõe o Plano Diretor do Município de Campinas.