A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, do 24º Procuradoria da Justiça, do Ministério Público Estadual quer informações para instruir a abertura de inquérito sobre a presença por uma década de um funcionário fantasma na prefeitura de Campinas.
Segundo o vereador Paulo Bufalo (PSOL), a informação foi dada em reunião ocorrida ontem (13) com a promotora.
A denuncia foi feita, na última terça-feira, 10/12. A documentação contém 110 páginas com informações, todas públicas, sobre a possível situação irregular que ocorre desde 2002, de acordo com os documentos. Nesta quinta-feira, 12/11, o servidor pediu exoneração conforme protocolo nº 2443.
Outra irregularidade é que o servidor é sócio-proprietário de uma Instituição de ensino na cidade e firmou convênios com a Administração, o que é proibido por lei. “As informações são públicas e estão no Portal da transparência. Tudo isso ocorreu, aparentemente, sem qualquer rompimento do vínculo empregatício”, disse o vereador.
O servidor público registrado sob a matrícula nº 806722, trabalha na Secretaria de Saúde como dentista, conforme divulgação na Relação de Servidores e Empregados Públicos, conforme Decreto Nº 16720 de 03/08/2009 e remuneração mensal de R$ 7.119,88 (novembro de 2013).
Em 2002, o servidor foi convocado para justificar ausência no trabalho, por mais de 30 dias. Porém, nada ocorreu, já que em 2010 consta chamado para exame periódico. A Secretaria de Recursos Humanos publicou no DOM, no mês passado, avaliação do servidor com nota 96, de 2010 a 2012.
“Estou, mais uma vez, exercendo minhas atribuições fiscalizadoras, após receber uma denuncia anônima. Ao verificar as informações, que são públicas, constatei uma longevidade nessa prática de ausência, que atravessou diversos governos na cidade, passando incólume por diversas Administrações”, explica Bufalo.
CPI
O vereador Paulo Bufalo pediu abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara para apurar as possíveis irregularidades. O pedido foi feito durante pronunciamento na Sessão de, segunda-feira, 09/12. O Requerimento segue com cinco assinaturas de parlamentares, para ser instaurada são necessárias 11 apoiadores. “Insisto que a Câmara deve manter autonomia e investigar o caso, porque são provas contundentes”, ressalta o vereador. (Carta Campinas com informações de divulgação)
