A campanha de combate ao racismo É Racismo! Não É Um Mal Entendido recebeu vinte denúncias de possíveis crimes de racismo e/ou intolerância religiosa em oito meses, todos ocorridos em Campinas (SP). Deste total, cinco casos foram levados pela Coordenação da Campanha à autoridades, como o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Com relação às outras quinze denúncias, as pessoas foram orientadas a registrar Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, de crime de racismo e/ou intolerância religiosa, e sobre outros possíveis encaminhamentos que poderiam tomar, como por meio da Defensoria Pública.
A campana é realizada pelo vereador Carlão do PT em parceria com militantes do movimento de combate ao racismo. Na avaliação do vereador, os dados obtidos neste período indicam a necessidade de uma campanha ampla e permanente por parte do Município (Prefeitura), que é quem tem o dever, a estrutura e os recursos necessários para fazer isso. Projeto de Lei (81/ 2013), de sua autoria, prevê o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra o racismo. A proposta está em tramitação na Câmara desde março.
Das vinte denúncias recebidas pela Campanha, a maioria envolve casos ocorridos no comércio (6), seguidas de intolerância religiosa (4), em escolas municipais (3), em relações de trabalho (3), por ação de policiais militares (2), na Internet (1) e de descumprimento da Lei Federal 10.639/ 2003 (1).
A Lei Federal determina o ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio de todas as escolas do País (particulares e privadas), mas não é cumprida na maioria das cidades. Esta denúncia foi feita no Ministério Público Estadual contra a Secretaria Estadual de Educação, pela não aplicação da Lei nas escolas estaduais de Campinas. (Carta Campinas com informação de divulgação)
