A indústria do direito autoral tenta se manter dentro do modelo agressivo se agarrando ao Poder Judiciário e à polícia. Não é para menos. O advento da internet e a construção de novas plataformas e tecnologias de compartilhamento fizeram um império bem estruturado da lucratividade do direito autoral esmorecer.
Esse império, dominado por poucas empresas do entretenimento no mundo todo, há tempo tem jogando todas as suas fichas em ações na Justiça a fim de criminalizar internautas (compartilhamento) e no combate a plataformas compartilhamento de download (de baixar músicas e filmes).
A produção de cópias físicas piratas, os famosos camelôs, também se tornaram pouco atraentes diante da expansão da internet e da ampliação da velocidade da rede.
Essa ofensiva policial, como a que prendeu em 2012 os proprietários do site Megaupload é, na verdade, um suspiro para essa indústria e do modelo de negócio que foi lucrativo durante décadas.
O desespero da indústria parece não perceber que não é a cópia ilegal que vai destruir ou transformar a indústria do entretenimento. A tecnologia da internet e de transferência de arquivos está intrinsecamente ligada à tecnologia de produção de conteúdo e sua massificação, de forma que uma infinidade de novos artistas (atores desse processo) estão chegando ao público com novos formatos de distribuição. Por exemplo, Soundcloud e outros.
É bem provável, e a indústria do direito autoral ainda não percebeu, é que o seu fim não será produzido pela cópia ilegal, mas pela cópia legal. O que vai transformar o direito autoral é a cópia livre, a música livre, ou seja, a permissão legal para se fazer cópias, que novos autores disponibilizarão. Ou mesmo formato de baixíssimo custo, como o Netflix, muito diferente do formato da indústria do direito autoral.
Esse modelo, que ficou antigo, parecia solidamente estabelecido em seus alicerces de controle do espectro cultural de uma sociedade. Com poucos meios de comunicação com alcance de massa, o modelo de negócio prosperou. Investia-se em poucos meios de comunicação (TV, rádio, jornais) e se produzia rapidamente uma celebridade.
Hoje as celebridades pululam pela internet. Já não é tão fácil controlar o acesso das pessoas aos bens culturais. Antes havia uma dificuldade muito grande com relação à produção e distribuição de um CD de música, por exemplo. Era muito caro produzir e distribuir para lojas de todo o Brasil. Isso só era viável se junto com isso viesse uma superprodução e um marketing bem elaborado pela indústria do direito autoral.
Atualmente um músico pode colocar as músicas na internet para que as pessoas do mundo inteiro (isso mesmo, do mundo inteiro!!!) as baixem e ouçam. Além disso, houve o barateamento das tecnologias de gravação, reprodução e divulgação.
Além disso, a internet permitiu o surgimento de novas formas de controle do direito autoral, como o Creative Commons, em que é permitido, por exemplo, copiar uma música e escutá-la sem fins lucrativos. E mais: os novos meios de comunicação digitais e as novas formas de troca de informação, como as redes sociais, os blogs etc, fragmentaram o poder das grandes mídias e também facilitaram a divulgação do trabalho artístico.
Essas transformações criaram a possibilidade de libertação do artista do modelo de negócio da indústria do direito autoral. Talvez ainda seja cedo para que as transformações apareçam, visto que ainda há essa cultura e a pressão ideológica em defesa do modelo de negócio antigo, mas sua transformação será inevitável.
O primeiro setor a viver isso, o que mais tem sofrido com essa transformação, é o do direito autoral da música. Daqui a alguns anos será difícil para a indústria do direito autoral cobrar música tendo como concorrente uma infinidade de músicas legais e gratuitas pela internet.
Pode demorar mais para o cinema e a literatura, mas parece inevitável que novas formas surgirão. É bem provável que o direito autoral não se extinga por completo, já está sofrendo transformações, mas da forma como é hoje com certeza não existirá. E não será culpa da pirataria. (Glauco Cortez)
