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Tag projeto inconstitucional

  • Educação, Geral

Unicamp reage a projeto inconstitucional que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas de SP

O inciso IV do artigo 206 da Constituição de 1988 garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Ainda assim, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a cobrança de mensalidades dos alunos…

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  • 23.09.2024
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