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Governo Tarcísio veta proposta que visava facilitar e baratear medicação à base de Cannabis Medicinal

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que criaria o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A informação foi publicada na…

‘Regra das 40g de maconha’ pode fazer o Brasil economizar até R$ 2 bilhões por ano

Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha teria evitado o encarceramento de até 2,4% da população prisional brasileira.  Esta é conclusão de um…

Histórico: com voto de Toffoli, STF forma maioria e proíbe a criminalização de usuário de maconha

O ministro do Supremo Tribunal Fedral, Dias Tofolli, acaba de dizer que seu voto é pela descriminalização do usuário. Com isso, o placar passa a ser 6×3 e o STF forma maioria para descriminalizar o usuário de maconha. O tráfico…