Uma plataforma colaborativa de jornalismo
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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que criaria o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A informação foi publicada na…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp),…
Da Ag. Brasil – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A…
Se já estivesse valendo e fosse retroativa, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha teria evitado o encarceramento de até 2,4% da população prisional brasileira. Esta é conclusão de um…
O ministro do Supremo Tribunal Fedral, Dias Tofolli, acaba de dizer que seu voto é pela descriminalização do usuário. Com isso, o placar passa a ser 6×3 e o STF forma maioria para descriminalizar o usuário de maconha. O tráfico…