Uma plataforma colaborativa de jornalismo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) que causa prejuízo para a população, para os…
Medicamentos hoje fundamentais no tratamento da Covid-19, por fazerem parte do chamado kit intubação, teriam queda brusca no preço e poderiam ser produzidos em grande escala se o Brasil não estivesse permitindo uma extensão abusiva de patentes de remédios. Isso…
Um artigo na Lei de Propriedade Industrial, lei 9.279/96, aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), está há quase 30 anos dando prejuízos bilionários aos brasileiros e ao SUS (Sistema Único de Saúde). O artigo, uma espécie de…