Tag legislação

Projeto que reduz pena da Lei da Ficha Limpa torna a legislação inócua

Um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo deputado federal de extrema direita Bibo Nunes (PL-RS), mesmo partido de Jair Bolsonaro, vai beneficiar criminosos e políticos corruptos e torna inócua a própria Lei da Ficha Limpa. A proposta visa diminuir…

Lei que criminaliza o aborto matou 770 mulheres jovens e pobres no Brasil em 10 anos

ato em defesa da descriminalização do aborto

Um levantamento conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano passado, mostrou que ao menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado, entre 2005 e 2017, foram processadas e respondiam a processo criminal. A maioria delas era negra,…