Nova Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta segunda-feira (23) impõe restrições aos pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI). A lei é uma das mais importantes ferramentas para...

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência, em 16 de maio de 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Executivo federal já recebeu mais de 745 mil pedidos de informações via essa ferramenta. Os dados...

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, assinou o Decreto 9.690 que traz alterações no texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), uma conquista da população brasileira durante o governo de Dilma Rousseff...

Embora a lei de acesso à informação (LAI), aprovada durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) determine, já no seu primeiro artigo, que toda a administração pública está sujeita a ela, incluindo “autarquias, fundações públicas,...

A Secretaria de Gestão e Controle colocou no ar a ferramenta de internet “Perguntas e Respostas LAI”, desenvolvida em parceria com a Informática de Municípios Associados (IMA) para tirar dúvidas sobre Lei de Acesso à Informação (LAI)....

Um encontro na Unicamp discute a partir desta quarta-feira (6) a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), sancionada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, e que estabelece que o acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito...