Ministério da Justiça quer legislação para o crime de ecocídio, causado por grandes danos ambientais
O Ministério da Justiça propôs a criação do crime de ecocídio, com penas que variam de cinco a quarenta anos de prisão, além de multa, para responsabilizar autores de danos ambientais de grandes proporções. O texto foi encaminhado para a…