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Ilegalidade grosseira no PL da Dosimetria faz 4 bancadas acionarem o STF

Esperidião amin

Uma ilegalidade grosseira cometida pelo relator do PL da Dosimetria fez quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena…

Deputados aprovam urgência do ‘PL da Impunidade’, que anistia criminosos da tentativa de golpe

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede impunidade aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311…