Uma plataforma colaborativa de jornalismo
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O ministro do Supremo Tribunal Fedral, Dias Tofolli, acaba de dizer que seu voto é pela descriminalização do usuário. Com isso, o placar passa a ser 6×3 e o STF forma maioria para descriminalizar o usuário de maconha. O tráfico…
A criminalização das drogas, a chamada 'guerra às drogas', é fundamental para aumentar e explorar ao máximo os trabalhadores no sistema capitalista. Por isso, os maiores defensores da guerra às drogas são integrantes da extrema direita, que também defendem o fim da proteção social aos trabalhadores e a liberdade para que a polícia mate suspeitos de tráfico. Isso tem muita lógica e coerência.
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles afirma que a PEC das drogas, apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD) presidente do Senado tem uma sucessão de erros técnicos e é inconstitucional. Numa tentativa de responder ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, quanto à posse para o consumo próprio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição.