Na tendência atual, os governos vão se transformar apenas em arrecadadores de impostos e tributos. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) mandou para a Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei Complementar que promete privatizar, via terceirização, importantes área do serviço público como educação e saúde. Essa transferência para a iniciativa privadas se dará por meio de Organizações Sociais (OS), ou seja, pessoas jurídicas de direito privado (um tipo de empresa) e muitas administradas como empresas e com fiscalização precária do poder público.
As OSs são o principal instrumento de terceirização dos serviços públicos atualmente em vigor no país. Em Campinas já se tem uma experiência na gestão do hospital Ouro Verde. Segundo o vereador Pedro Tourinho (PT), com resultados “muitíssimos insatisfatórios”. Da mesma forma, também em outras cidades, governadas por todos os partidos, têm OSs gerindo serviços públicos.
Além disso, o projeto de Jonas Donizette, no artigo 5º, permite dispensar licitações para as contratações, o que significa que não haverá nem a concorrência pública. Uma ótima brecha para a corrupção.
“Campinas é um município com uma boa arrecadação e um excelente corpo de servidores e a gestão atual tem as condições necessárias para fazer a gestão direta da saúde, educação e dos demais serviços envolvidos, porém não tem tido competência para fazê-lo. Aqui na RMC temos vários exemplos nada abonadores desse modelo. É fundamental que essa informação se torne conhecida de todos o quanto antes, para que o debate sobre esse possa ser feito com toda a profundidade e seriedade que a matéria exige”, afirmou Pedro Tourinho.
É provável que o projeto tramite em regime de urgência e isso significa que ele poderá ser aprovado nos próximos dias. (Carta Campinas com informações de divulgação)
