Campinas proíbe propaganda de bets em espaços públicos da cidade

A exibição de publicidade de plataformas de apostas esportivas, as “bets”, em painéis, outdoors, mobiliário urbano e outros espaços públicos com regulamentação municipal está proibida em Campinas. O decreto com as novas regras veta qualquer forma de comunicação comercial, como propagandas, campanhas de marketing, aplicativos, sites, marcas e nomes empresariais, incluindo painéis instalados em áreas públicas ou privadas que sejam vistos da rua, abrigos de ônibus, veículos do transporte coletivo municipal e táxis.

As bets também não poderão ser divulgadas em eventos esportivos, culturais, recreativos e de entretenimento realizados em espaços públicos municipais quando houver exploração publicitária ou patrocínio.

A medida coloca Campinas entre cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que já adotaram medidas semelhantes, e São Paulo, Rio Branco e Goiânia, em que estão em tramitação projetos sobre o tema.

O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é reduzir a exposição e proteger a população dos impactos sociais e econômicos associados à divulgação dessas plataformas. Entre as justificativas, estão os efeitos da publicidade intensiva das bets, como a naturalização dos jogos como fonte de renda, o superendividamento, o aumento dos conflitos familiares, agravamento de problemas de saúde mental e de comportamentos compulsivos.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será feita pela autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec). Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas na legislação municipal, incluindo revogação da autorização, a cassação da permissão ou a rescisão da concessão.

Os contratos de concessão, permissão ou autorização relacionados ao mobiliário urbano e à exploração de publicidade em bens públicos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.