Exército insiste na venda de área de importância ambiental que já foi barrada pela Justiça

O Exército Brasileiro voltou a colocar à venda uma área ambiental importante cuja venda já foi barrada pela Justiça. A área é localizada entre Valinhos e Campinas e tem como preço mínimo R$ 90 milhões. A decisão foi oficializada pela Fundação Habitacional do Exército (FHE), na licitação 91060/2026, que abriu para a venda da gleba 8 da Fazenda Serra d’Água, popularmente conhecida como Fazenda Remonta.

Em 2018, a Justiça Federal de Campinas anulou o Contrato de Promessa de Permuta de parte da área denominada Fazenda Remonta, também conhecida como Coudelaria de Campinas, de propriedade do Exército. O documento, assinado em 2004, pretendia transferir os terrenos para a Fundação Habitacional do Exército (FHE).

Em 2012, a Justiça já havia concedido liminar em ação cautelar, bloqueando as matrículas e decretando a indisponibilidade dos imóveis no Cartório de Registro, bem como impedindo que fosse feita qualquer intervenção na área enquanto durasse o processo.

A área, que possui pouco mais de 1,6 milhão de metros quadrados, é apontada por ambientalistas e órgãos públicos da região como de grande valor ambiental. Ao lado da Floresta Serra D´Água, uma unidade de conservação ambiental do Estado de São Paulo, a Fazenda Remonta constitui o último espaço territorial que impede a completa conurbação (junção urbana) das cidades de Campinas e Valinhos. A transferência causaria danos ao meio ambiente, com supressão de vegetação e construção no local.

A área é importante para a preservação e recarga do aquífero. Na grande seca de 2014, o Departamento de Águas de Valinhos precisou captar água do córrego da AV Invernada, ao lado da área. É um corredor ecológico onde já foi registrada passagem de onça.

Segundo reportagem da Folha de Valinhos, a decisão de alienar a totalidade da área surge como uma resposta estratégica ao novo cenário urbanístico da cidade. Em janeiro de 2025, logo ao assumir o cargo, o prefeito Franklin Duarte (PL) assinou o Decreto nº 12.421/2025, que tornou sem efeito a diretriz 031/2023. A norma anterior, herdada da gestão da ex-prefeita Lucimara, transformaria a área verde em um grande conjunto habitacional.

“Sem o aval da municipalidade para o projeto de alta densidade populacional — barrado sob argumentos de preservação de mananciais e controle de enchentes no Córrego Invernada —, a FHE optou por repassar o ativo ao mercado privado. O edital nº 91060/2026 revela que a Fundação busca se desfazer
do imóvel inclusive sob “condição suspensiva”, uma vez que a transferência formal da União (Exército) para a FHE ainda está em fase de conclusão cartorial”, anotou a reportagem.