Depois da polêmica e dos protestos envolvendo a decisão de remover 52 bancas do Centro Histórico de Campinas, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepacc) aprovou, nesta quinta-feira (9), a criação dos “Lugares da Memória”.
A medida surge em meio à pressão de comerciantes, trabalhadores e parte da sociedade civil, que criticaram a retirada das bancas como mais um episódio de esvaziamento do Centro. Agora, o novo instrumento pretende reconhecer espaços que marcaram a vida urbana da cidade, ainda que, na prática, não impeça intervenções ou transformações nesses locais.
Como primeiro caso, o Conselho abrirá processo para declarar a Banca do Alemão, no cruzamento da avenida Francisco Glicério e General Osório, em frente ao Largo do Rosário, como “Lugar da Memória”. Fundada em 1951, a banca é considerada a mais antiga em funcionamento em Campinas e se tornou um ponto simbólico de circulação de informação e convivência no Centro.
A proposta amplia o conceito de patrimônio ao incluir não apenas edificações de valor arquitetônico, mas também estabelecimentos ligados ao cotidiano, como padarias, cinemas, fábricas, lojas, cafés, livrarias, bancas e restaurantes, que ajudam a construir a memória coletiva da cidade. Vale tanto para espaços em funcionamento como para aqueles que não existem mais.
Diferentemente do tombamento, porém, o reconhecimento não impõe restrições legais: o espaço pode ser alterado, descaracterizado ou até desaparecer fisicamente, mantendo apenas o registro simbólico de sua importância. O instrumento funciona mais como um selo de valorização do que como mecanismo de preservação. A identificação será feita por meio de placas
A iniciativa terá início após a publicação da resolução que regulamenta a “declaração de lugar da memória” na legislação municipal. A abertura do processo de reconhecimento não garante a sua efetivação e dependerá de estudos técnicos, incluindo aspectos históricos e culturais, conduzidos pela Coordenadoria do Patrimônio Cultural.
A criação dos “Lugares da Memória” acompanha diretrizes já adotadas por órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e conselhos estaduais e municipais, que vêm incorporando categorias semelhantes para registrar referências culturais que escapam aos critérios tradicionais de tombamento.
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