Ações psicossociais compulsórias contra o agressor de mulher poderiam reduzir feminicídio

A lógica jurídica é culturalmente punitivista e positivista. Mas diante da epidemia de feminicídio, é preciso tentar novas abordagens para evitar esse tipo de crime.

Neste início de ano, os três poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, assinaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que pode promover ações de combate ao feminicídio. É hora de implantar ações psicossociais intensas contra o agressor assim que houver a primeira denúncia.

Mesmo a Lei Maria da Penha, que foi um grande avanço, precisa de melhorias nesse sentido. A Lei garante proteção à vítima e responsabilização do agressor, mas prevê ações psicossociais contra o agressor de forma facultativa, visto que fica a critério do juiz. Para ter efeito, essas ações precisam ser compulsórias, intensas e pré-determinadas, de forma que o juiz ou o poder policial sejam obrigados a acompanhá-las.

É urgente um aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha para que possa desencadear uma série de ações compulsórias após a primeira ameaça, a primeira agressão física ou primeira denúncia, queixa ou boletim. Esse é o momento mais importante do combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.

Alguns exemplos que deveriam ser estabelecidos de forma compulsória: terapia compulsória com psicoterapeuta, para avaliar o risco da ameaça e a condição psíquica do individuo (cada caso uma quantidade de sessões semanais compulsórias), participação compulsória de roda de conversa com presidiários condenados por feminicídio, consulta psiquiatra compulsória (possível medicação supervisionada), ações de alerta e orientação e acompanhamento para as pessoas do círculo pessoal, familiar e de trabalho do agressor.

Com isso, o cotidiano do agressor passa por uma grande transformação, acompanhada semanalmente por profissionais e por familiares, amigos e colegas de trabalho. Apenas a medida protetiva não tem sido suficiente e o número de feminicídio continua alto.

Além disso, essa quantidade de informações obtidas nas ações psicossociais pode subsidiar o poder policial e judicial para avaliar o real risco de cada caso específico. E tomar novas ações. É preciso atuar de forma intensa sobre o agressor para tentar evitar uma tragédia.

O Brasil precisa avançar além da lógica punitivista, do populismo penal de extrema direita, que só age após o crime.

Depois que o crime foi cometido, nada mais resolve para a vítima, nada mais resolve para os filhos da vítima, nada mais resolve para os familiares da vítima.

Nada mais resolve para o Brasil, mesmo que o indivíduo seja devidamente punido. Além do dano psicossocial irreparável à família e aos amigos da vítima, o dano econômico do feminicídio é gigantesco. O país perde duas pessoas, muitas vezes jovens e em idades ativas. Uma porque foi morta e outro porque será preso, gerando mais custos para o Estado. Crianças ficam órfãos, abaladas, dificultando o aprendizado; famílias ficam desestruturadas, muitas vezes adoecendo e precisando de assistência médica. Por tudo isso, é preciso urgentemente investir no combate à primeira ameaça. Tolerância zero para o feminicídio. (Editorial)