Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto da extrema direita que reduz penas e gera impunidade para crimes comuns e para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Inconstitucional, o projeto foi feito para beneficiar uma única pessoa, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas vai fazer um libera geral na redução de pena de diversos tipos de crime.
O protesto também visa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que não coloca em pauta projetos de interesse dos brasileiros, mas apenas projetos para blindar ou proteger os políticos que praticam crimes contra a própria população. Por isso, a população usa o apelido Congresso Inimigo do Povo.
Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto. Pela manhã, os atos foram realizados nas principais capitais do país, entre elas, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília. Em Campinas, manifestantes saíram as ruas também durante a manhã.
Na capital federal, os manifestantes se reuniram em frente ao Museu da República e se dirigiram ao Congresso, onde gritaram palavras de ordem e ergueram cartazes com os dizeres “Sem anistia para golpista”. Também houve criticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em São Paulo, o ato também está acontecendo, começou às 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a concentração estava marcada para as 13h, na altura do posto 5, em Copacabana.
Projeto de lei
Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas e, consequentemente, também para criminosos comuns. O texto foi aprovado durante a madrugada e é substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. Mas ele também reduz o tempo mínimo em regime fechado, o que vai beneficiar diversos tipos de criminosos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17).
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