Promotor explica como Derrite criou um mecanismo para blindar político ligado ao crime no PL Antifacção

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em crime organizado, demonstrou como o relatório de Guilherme Derrite (secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas) desvirtuou o PL Antifacção do governo Lula para proteger os chefes do Crime Organizado. E ele falou sobre a 6ª versão do relatório, que é a que foi aprovada.

Lincoln Gakiya falou na terça-feira, 25 de novembro, em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, criada após repercussão da operação do Rio de Janeiro (RJ) com 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais.

O promotor, jurado de morte pelo PCC, demonstrou de forma simples como a aliança entre o Centrão de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Arthur Lira (PP-AL) com Tarcísio de Freitas (Republicanos) para colocar Derrite na relatoria do PL Antifação serviu para proteger os chefes do crime e os políticos ligados ao crime com um instrumento que barra as forças tarefas. Basicamente, Lincoln explica como o Centrão criou um mecanismo de blindagem para o crime organizado. Políticos ligados ou financiados pelo crime organizado agora estarão blindados por Derrite. Veja a fala e vídeo abaixo:

“A última versão do projeto, que foi relatado pelo deputado Derrite prevê lá as forças tarefas, poderão ser criadas as forças tarefas, o MP poderá participar…. E o instrumento formal é um acordo, um termo de cooperação. Vejam bem!! Se houver uma disputa política, se a direção da Polícia Federal, a Secretaria da Receita Federal ou mesmo, uma Secretaria de um estado opositor ao governo federal vai assinar um termo de cooperação?”, ironizou. “Na verdade estaremos engessando as forças tarefas, porque hoje ela depende (apenas) da proatividade, da boa vontade dos integrantes, mas ela não está limitada por nada. É bom que tenha um termo de cooperação, mas um termo que seja republicano, que não esteja ligado a interesses políticos. Se pegarmos estados polarizados, dificilmente um governador ou um secretário vai autorizar a assinatura de um termo para uma força tarefa… E quando a força tarefa tiver que investigar uma autoridades estaduais, por exemplo? Nós teremos um problema, porque fica condicionada a autorização da cúpula”

Ele também demonstrou deixou claro a proteção aos chefes do Crime pelo Centrão (de Derrite, Tarcísio, Hugo Motta e Lira) , quando afirmou que “dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação – e eu estou falando em nível de instituição, de chefia de instituição – com forças estaduais se são governos opostos politicamente? [Isso] é algo que me preocupa bastante”, disse.

Para Gakiya, operações como a Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF) do governo Lula e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, ocorreu mais por iniciativas de servidores do estado do que de uma integração estruturada entre as instituições no nível de chefias.

Gakiya também destacou que a mera mudança na lei, com endurecimento das penas, não é suficiente. Ele criticou parte do relatório de Derrite aprovado na Câmara, dizendo que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do crime organizado.

Lincoln Gakiya lembrou que o PCC está em todas as unidades da federação do país e tem presença em, pelo menos, 28 países. O grupo viu sua receita passar de cerca de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações.

O promotor de SP citou o caso das empresas de ônibus que atuavam na cidade de São Paulo, prestavam serviço para a Prefeitura, e eram controladas pelo PCC. As companhias transportavam mais de 25 milhões de pessoas por mês com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores da empresa.

“Era só digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de difusão vermelha da Interpol. Então, é um escárnio. Esses contratos foram prorrogados aí emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção”, disse Gakiya. A prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), aliado de Tarcísio e que se reelegeu.

O promotor acrescentou o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras após financiamento de campanhas.

“Em vários municípios, a gente percebeu que tinha ali influência no financiamento de campanha pelo crime organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter negócios com o poder público e, para isso, precisa dominar uma parte desse poder público”, completou.

O ingresso das facções na economia formal é uma das principais preocupações do promotor Lincoln, em especial a infiltração no sistema financeiro por meio de fintechs, compra de criptomoedas e também por meio de jogos de apostas online, as bets.

“Muitas dessas empresas [as bets] estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir à tona”, afirmou.

A CPI das Bets no Senado teve, em junho deste ano, seu relatório rejeitado pela maioria dos membros da comissão. O texto pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais. Foi o primeiro relatório de CPI rejeitada em dez anos no Senado.

Segundo o promotor, a pouca regulação das fintechs no Brasil, que são empresas que atuam no sistema financeiro, tem contribuído com a lavagem de dinheiro das facções.

“Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização. Veja que até a Operação Carbo-Ocupo, o Banco Central (BC) não fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não tinha informação das fintechs”, disse Lincoln.

O promotor também criticou a mudança realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal Popular do Júri, alegando que esses jurados podem sofrer pressão das organizações criminosas. “Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também”, comentou. (Com informações da Agência Brasil)