O Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS) e altera as regras de zoneamento de Barão Geraldo, volta à pauta da Câmara Municipal de Campinas nesta quarta-feira, 22 de outubro. A proposta, de autoria do Executivo, abre brecha para construções de até 100 metros de altura, o equivalente a 30 andares, no distrito.
O texto tramita de forma acelerada no Legislativo e irá à votação em segunda discussão, definitiva, sem passar por todas as Comissões Permanentes da Câmara. Segundo o vereador Wagner Romão (PT), o projeto ainda está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, mas o líder do governo, Paulo Haddad (PSD), teria articulado para levá-lo diretamente ao Plenário sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, entre outras.
De acordo com Romão, a Prefeitura reintroduziu no projeto dispositivos que permitem edificações acima do limite acordado com a população, fixado em 14 metros (cerca de quatro andares) durante as audiências públicas realizadas nos últimos dois anos.
A nova versão incluiria a possibilidade de arranha-céus de até 30 andares, sob a justificativa de que seriam moradias sociais — o que, segundo o parlamentar, abre margem à especulação imobiliária. “Há um detalhe não explicado por eles no texto que remete à Lei Complementar nº 312, a qual permite sim construções de até 100 metros de altura”, diz Romão.
“Além da composição visual com essas estruturas, prédios desse tipo concentrarão muito mais pessoas do que já estava previsto pela população local. Isso significa mais problemas para quem já vive ali e convive com a falta de vagas em escolas, problemas relacionados à saúde, fluxo de carros e mais desequilíbrio ambiental da região”, acrescenta o parlamentar.
Um abaixo-assinado on-line que denuncia a manobra e pede a retirada do trecho que permite edificações acima do limite anterior já soma 1,6 mil assinaturas, segundo Romão.
A votação está marcada para quarta-feira (22), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
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