Projeto da extrema direita de controlar o Senado para ameaçar ministros do STF começa a ruir

O projeto da extrema direita bolsonarista de controlar o Senado Federal em 2026 para subestimar e ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal começou a ruir. A Procuradoria-Geral da República defendeu a insegurança na Lei de Impeachment que tratam das regras sobre o afastamento de ministros do Supremo, considerando inconstitucional, ou seja, incompatível com a Constituição de 1988.

Atualmente, a legislação permite que qualquer cidadão apresente denúncia ao Congresso, o que pode levar à abertura de um processo de impeachment de ministros da corte. Para a PGR, no entanto, somente a Procuradoria-Geral da República tem legitimidade exclusiva para denunciar crimes de responsabilidade de integrantes do Supremo.

Para Paulo Gonet, a “legitimidade amplíssima” para apresentar as denúncias, permitida pela lei de 1950, é incompatível com a Constituição atual. “É o caso de se dar o dispositivo como não recebido pelo constituinte de 1988, esclarecendo-se a legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República para o ato”.

Um ponto importante, o que dificulta o controle do Senado pela extrema direita ou qualquer grupo político, é que a PGR pede que o STF reconheça a necessidade de quórum qualificado de dois terços para o recebimento da denúncia e ainda que o ministro do STF não seja afastado após a aprovação da denúncia. O quórum de dois terços já são exigidos para o impeachment de um presidente da República.

Atualmente, os pedidos de impeachment contra ministros da Corte podem ser recebidos pela maioria simples do Senado, 41 senadores, o que torna frágil a situação de um ministro que contrarie em decisões os interesses de um grupo político.

A PGR foi chamada a se pronunciar porque a Associação dos Magistrados do Brasil e o Partido Solidariedade questionam dispositivos da Lei de Impeachment sobre integrantes do Supremo. O relator é o ministro Gilmar Mendes.