Bolsonaro admite início da execução do plano do golpe no último recurso ao STF

O último recurso de Bolsonaro gerou uma confissão do plano do golpe de Estado. Nos embargos de declaração, últimos recursos da defesa de Jair Bolsonaro(PL), os advogados do ex-presidente reconhecem o plano da tentativa de golpe de Estado. Os advogados, em nome de Bolsonaro, afirmam ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente desistiu de levar adiante a tentativa de golpe de Estado.

“Admitida, ainda que de forma equivocada, a existência de início de execução, a conduta do Embargante se enquadraria na hipótese de desistência voluntária”, anotam os advogados.

Segundo os advogados, Bolsonaro teria recuado antes que qualquer medida concreta fosse tomada no plano arquitetado para dar o golpe de Estado. Os advogados dizem que ele não assinou decretos, não emitiu ordens a militares e não deu continuidade às discussões que envolviam um possível uso da estrutura do Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Nesse tentido, Bolsonaro teria interrompido o plano do golpe e seria apenas um início de conversas para dar o golpe de Estado, antes que se transformassem em crime.

“O então Presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo”… “A despeito de que tais reuniões e discussões deveriam ser consideradas penalmente neutras (fatos atípicos ou, no máximo, atos preparatórios), ainda que se superasse essa linha interpretativa, é imperioso reconhecer que o mesmo contexto admite a incidência do instituto da desistência voluntária, na medida em que o Embargante, de toda forma, e de modo consciente, por não prosseguir com o suposto “plano”, anotam. (Com informações do R7 e ICL)