Doze deputados do PT votaram, em 1º turno, a favor da PEC da Bandidagem, também conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem. A proposta, aprovada em 1º turno no inicio da noite desta terça-feira, 16 de setembro, e torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista.
A federação PT, PC do B e PV havia orientado contra. De São Paulo, os deputados petistas Alfredinho, Jilmar Tatto e Kiko Celeguim votaram a favor. Veja a lista dos deputados do PT que votaram a favor da PEC da Bandidagem
Airton Faleiro (PA);
Alfredinho (SP);
Dilvanda Faro (PA);
Francisco (PI);
Flávio Nogueira (PI);
Florentino Neto (PI);
Jilmar Tatto (SP);
Kiko Celeguim (SP);
Leonardo Monteiro (MG);
Merlong Solano (PI);
Odair Cunha (MG);
Paulo Guedes (MG).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram os votos.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
Um segundo turno de votação ainda precisará confirmar a aprovação da matéria, o que pode ocorrer ainda nesta noite. Enquanto isso, os deputados analisam destaques à PEC, que podem ou não alterar pontos específicos do texto.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).
Caso a PEC avance passe pela Câmara e seja aprovada posteriormente no Senado, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. (Com informações da Agência Brasil)
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