MP vai fiscalizar privatização de escolas em Campinas pelo governo Dário

O Ministério Público (MP) instaurou um procedimento administrativo para apurar e acompanhar a retomada das privatizações de escolas de educação infantil de Campinas pelo governo Dário Saadi (Republicanos). A decisão veio após os vereadores Guida Calixto (PT), Wagner Romão (PT), Mariana Conti (PSOL) e Gustavo Petta (PCdoB) entrarem com uma representação pedindo mais informações, investigação sobre o processo e a suspensão da medida.

“A Prefeitura quer privatizar 25 escolas, entregando a gestão dessas unidades a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Essa medida representa um grave retrocesso na educação pública do município”, afirma Romão. Um ato em repúdio à terceirização está marcado para a próxima terça-feira, dia 22 de julho, às 16h, em frente à Prefeitura.

De acordo com os parlamentares, a gestão por entidades privadas diminui a qualidade de ensino, interfere no projeto pedagógico, aumenta os custos, leva à precarização da infraestrutura das unidades, rompe o vínculo com as crianças e a comunidade, afeta as condições de trabalho e gera instabilidade para os profissionais da educação. Para Romão, essas escolas devem ser geridas por profissionais concursados, “com planejamento, transparência e participação da comunidade”.

Desmonte

“Dário, na esteira de seu aliado Tarcísio de Freitas, que acabou com a educação estadual, quer demolir também a educação municipal de Campinas. Como se não bastasse, ele faz isso no recesso escolar para tentar inviabilizar a resistência da comunidade escolar e dos profissionais”, diz Mariana Conti.

Guida Calixto também chama a atenção para o período em que o governo inicia o processo de transferência da gestão. “Enquanto a educação pública da cidade se encontra em período de férias, a Prefeitura publicou um chamado visando à privatização. Dário Saadi, e seu raio privatizador, mira agora o desmonte na educação da cidade”, afirma Guida Calixto.

Os vereadores destacam que algumas dessas unidades já foram terceirizada e voltaram a ser geridas por servidores públicos após irregularidades e má gestão, e que elas são exemplos de que o modelo não funciona. É o caso, citam, das CEIs Renata Ferramola, Vandir Dias, Mayara Masson e Zilda Arns.

Gustavo Petta (PCdoB) chegou a se reunir com representantes do Conselho de Escolas, formado por professores, funcionários, pais e mães de alunos. Eles pedem a revogação da Portaria 134 da Secretaria Municipal de Educação, de de 2 de julho, que nomeia uma comissão para a seleção de propostas de organizações para assumir a gestão de cinco unidades voltadas a crianças de zero a cinco anos e onze meses.

A petição pública já conta com mais de 870 assinaturas. “Apoio totalmente. A nossa defesa é pela educação pública, democrática, que valoriza os professores e todos os trabalhadores da educação a nossa cidade”, diz Petta.

Além da manifestação da próxima segunda-feira em frente à Prefeitura, haverá um debate público, organizado pela vereadora Fernanda Souto (PSOL), para debater a privatização no dia 2 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal de Campinas.