Vereadora acusa violência de gênero na mesma sessão em que foi aprovada criação da Secretaria da Mulher em Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.  Na mesma sessão, a vereadora Guida Calixto (PT) afirma ter sido alvo de “violência política de gênero” pelo vereador de direita Nick Schneider (PL).

A vereadora teve sua fala interrompida pelo parlamentar enquanto se manifestava na tribuna contra a retirada de pauta e defendia a votação e aprovação em segunda discussão de projeto que concede isenção da tarifa de transporte público a estudantes no dia do Enem. Após a agressão, a vereadora entrou com uma representação no Ministério Público.

“Esse ataque não é um caso isolado: é parte de uma estratégia misógina e autoritária da extrema direita que visa o nosso silenciamento”, afirmou Guida Calixto. “Um gesto desonesto e oportunista que distorceu um debate em pauta incitando de forma vil o público contra mim”, acrescentou.

Segundo a vereadora Mariana Conti (PSOL), “a base do governo Dário Saadi tem operado um cerceamento do debate na Câmara” que atinge também as parlamentares Paolla Miguel (PT) e Fernanda Souto (PSOL). “Não seremos caladas e não abriremos mão do nosso espaço de representação e oposição”, afirmou.

Assédio moral

Na próxima terça-feira (27), às 19h, haverá uma audiência pública para debater projeto de lei de Guida Calixto que propõe a criação de um Comitê de Acompanhamento de Assédio Moral na administração pública municipal, para acolher, analisar e formalizar denúncias de assédio moral e prevenção desses casos.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara (entrada pela Avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta) e a população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal no YouTube. 

Secretaria da Mulher

Um dia antes (26/5), também haverá uma audiência pública sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. O projeto prevê estrutura própria, composta por departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados à formulação e execução das políticas para as mulheres.

Entre as competências da Secretaria, estão a promoção da equidade de gênero, o suporte técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o fomento ao empreendedorismo feminino e a articulação de ações para a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, com atuação transversal em áreas como saúde, geração de renda e inclusão social.

O projeto também prevê o remanejamento de unidades e cargos da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova estrutura. Está prevista ainda a criação de cargos de secretário(a) municipal, secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores. (Com informações da Câmara Municipal e redes)