Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. Na mesma sessão, a vereadora Guida Calixto (PT) afirma ter sido alvo de “violência política de gênero” pelo vereador de direita Nick Schneider (PL).
A vereadora teve sua fala interrompida pelo parlamentar enquanto se manifestava na tribuna contra a retirada de pauta e defendia a votação e aprovação em segunda discussão de projeto que concede isenção da tarifa de transporte público a estudantes no dia do Enem. Após a agressão, a vereadora entrou com uma representação no Ministério Público.
“Esse ataque não é um caso isolado: é parte de uma estratégia misógina e autoritária da extrema direita que visa o nosso silenciamento”, afirmou Guida Calixto. “Um gesto desonesto e oportunista que distorceu um debate em pauta incitando de forma vil o público contra mim”, acrescentou.
Segundo a vereadora Mariana Conti (PSOL), “a base do governo Dário Saadi tem operado um cerceamento do debate na Câmara” que atinge também as parlamentares Paolla Miguel (PT) e Fernanda Souto (PSOL). “Não seremos caladas e não abriremos mão do nosso espaço de representação e oposição”, afirmou.
Assédio moral
Na próxima terça-feira (27), às 19h, haverá uma audiência pública para debater projeto de lei de Guida Calixto que propõe a criação de um Comitê de Acompanhamento de Assédio Moral na administração pública municipal, para acolher, analisar e formalizar denúncias de assédio moral e prevenção desses casos.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara (entrada pela Avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta) e a população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal no YouTube.
Secretaria da Mulher
Um dia antes (26/5), também haverá uma audiência pública sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. O projeto prevê estrutura própria, composta por departamentos, coordenadorias e setores temáticos voltados à formulação e execução das políticas para as mulheres.
Entre as competências da Secretaria, estão a promoção da equidade de gênero, o suporte técnico ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o fomento ao empreendedorismo feminino e a articulação de ações para a eliminação de todas as formas de discriminação e violência, com atuação transversal em áreas como saúde, geração de renda e inclusão social.
O projeto também prevê o remanejamento de unidades e cargos da atual Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para a nova estrutura. Está prevista ainda a criação de cargos de secretário(a) municipal, secretário(a) adjunto(a), diretores, coordenadores e assessores. (Com informações da Câmara Municipal e redes)
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