Após 40 anos da reconstrução democrática, há riscos e o Brasil tem muito a fazer

40 anos de reconstrução democrática: avanços, riscos e o muito por fazer

Roberto Amaral

A primeira leitura do quadro brasileiro de nossos dias leva analistas da vida política a reduzir o avanço da extrema-direita nativa a simples sintoma de uma tendência mundial, assim desapartado do processo histórico nacional. Ora, o fenômeno político não habita as nuvens. Se a história fosse apenas isso, ela estaria morta, pois nada mais haveria por fazer. A anomia política se alimenta nesse refrão, que, ademais, pacífica a consciência dos que resistem ao combate. É incontestável estarmos em face de fenômeno (avanço fascista) que se espalha em plano mundial, como foi a emergência do fascismo histórico nos anos 20 e 30 do século passado. Mas esta não é a história toda, pois, ademais de desconhecer as diferenças passadas e presentes das experiências fascistas (determinadas pela diversidade histórica de cada país), desconhece também a resistência antifascista diferenciada, levada a cabo de forma igualmente diferenciada, segundo condições especificas. Reduzir a emergência da onda fascista que nos aflige a simples manifestação de um fenômeno mundial, exilado da realidade brasileira, implica erro de método, e carrega consigo o risco de distorções estratégicas graves, como insinuar, para os que nada fazem, que não há mesmo o que fazer. E a história nos diz que a serpente de há muito escapou do ovo.

Todas as forças ideológicas fortes do século passado – liberalismo, comunismo, fascismo– foram matrizes que conheceram o traço das influências nacionais.

Entre nós, a extrema-direita/fascista teve seu debut nos anos 30 do século passado, vestida de integralismo, a versão cabocla de um autoritarismo que Plínio Salgado fôra colher na Itália de Mussolini. Esse fascismo e o getulismo, que afinal o rejeitou, estreitaram relações no Estado Novo, caminhando para o rompimento sem volta com o putsch de 1938. A queda de Vargas em 1945 ensejou o ciclo democrático, que aos trancos e barrancos chega a 1964, quando se instala a ditadura militar que formalmente sai cena em 1985, abrindo caminho para experiência democrática cunhada como Nova República.

A história não registra milagres, muito menos o reino do acaso, e assim, os fatos não deveriam surpreender. Mas foi com surpresa que recebemos os idos de 2013, anunciantes de um processo despercebido pelos sismógrafos. A ameaça fascista dava seus primeiros sinais e o que se segue é história recente e conhecida: a difícil reeleição de Dilma Roussef em 2014 e a transição da socialdemocracia para a direta, e, ao fim e ao cabo, o golpe parlamentar de 2016, o vestibular da história que se segue. A consolidação da irrupção fascista far-se-ia conhecer com as eleições de 2018 e os quatro anos do capitão Bolsonaro. A ascensão do fascismo caboclo fez-se segundo as regras do processo eleitoral, que antes, nunca será exagerado lembrar, asfaltara os caminhos de Mussolini e de Hitler. A extrema-direita encontrou-se com o apoio popular e se espalhou por diferentes setores da sociedade. Controla as duas casas do congresso, os mais ricos e mais populosos Estados da Federação.

Este é o ponto de partida para compreendermos a transição da sociedade brasileira, da aparente opção pelo progresso social (insinuado pela sequência de governos progressistas) à realidade de um projeto neofascista que ainda hoje comove parcelas significativas das grandes massas, suas vítimas preferenciais no curto, no médio e no longo prazo.

Variadas são as teses demonstrativas, ora de nosso substrato conservador-autoritário, ora do fracasso tanto dos neoliberais quanto da centro-esquerda no enfrentamento dos problemas cruciais de nossas populações. No plano internacional, consideradas as significativas diferenças entre os atores, é temeroso pensar na identificação de uma causação. Na cesta das possíveis condicionantes devem constar a incapacidade de a socialdemocracia enfrentar os problemas colocados pelo neoliberalismo, bem como o agravamento da disputa da hegemonia em mundo que transita da unipolaridade para o multilateralismo, e que pode nos levar à terceira guerra mundial, se já não estamos nela.

Não se trata, porém, a opção reacionária, de raio em céu azul, senão de fenômeno recorrente mesmo em nossa história imediata, como atesta a mais superficial leitura das dores políticas do século passado, com seu rol de insurgências: o “Estado novo”, a ação integralista nos anos 30, e amotinações, intentonas e sedições, golpes parlamentares e militares e ditaduras, o regime de terror instalado em 1º de abril de 1964.

Não vimos ou nos recusámos a ver o que estava sendo gestado em 2013 (por seu turno um ponto de referência sem autonomia histórica), nem percebemos os avisos da difícil eleição de 2014, e muito menos consideramos o processo de nossa formação, feitoria e depois colônia que se fez país ainda sem povo, sem sociedade e sem nação, assim, sem projeto de ser, sem um destino por perseguir. Um império que conservou a estrutura colonial, uma independência que não logrou a autonomia, uma república que consagraria o governo da lavoura e o mandonismo dos régulos.

Recebemos o golpe de 2016 – um corte no processo político que supúnhamos consolidado desde a redemocratização de 1985/1988–, como fato consumado, e chegámos aos tempos de hoje condenados ao agrarismo primário-exportador de nossas origens coloniais, condenadas as esquerdas ao papel de assistentes do processo social, porque não tivemos olhos para ver a crise do trabalho e as alterações do processo social produtivo, determinantes de novas relações econômicas e políticas. Ignoramos o pano de fundo da história contemporânea, e assim tivemos dificuldades, ainda não superadas, de compreender os fatos dos quais deixamos de ser agentes. Hipnotizados pela aparência do processo político que sugeria o avanço das forças progressistas e a consolidação democrática, não nos demos conta das implicações do desenvolvimento do capitalismo financeiro em sua fase monopolista, desconsideramos a vitória política do neoliberalismo, não cogitamos da dependência político-ideológica das economias periféricas, e, em suas pegadas, não vimos o papel do imperialismo, imprimindo o caráter das transformações geopolíticas, alterando o xadrez de uma ordem internacional que se constituía à revelia dos axiomas deterministas que nos diziam que o progresso social era uma das leis da história.

Assim, não cuidámos do avanço do passado sobre o presente, convencidos de que o futuro era uma certeza inexorável, mas a história que nos prometeram na juventude parecia se afastar de nossas vistas, assim como a linha do horizonte foge do navegador. Aos trancos e barrancos, ao peso de muitas derrotas, como a de 1964, e algumas vitórias, como a notável vitória eleitoral de 2002, chegamos ao desastre de 2018, às dificuldades de 2022 e à intentona de janeiro de 2023, para só agora nos darmos conta do processo regressista. De todos os temores, o mais assustador é a perspectiva presente de avanço do projeto neofascista.

Nada obstante os sonhos frustrados de antiga esquerda que sonhou com uma aliança entre interesses de classe irreconciliáveis, a burguesa aqui habitante se faz cega em face da nação, e vê, no que supõe ser o povo, um empecilho aos seus interesses, por isso se embala na sempre presente expectativa de uma ditadura que “ponha ordem no país”. Daí conhecermos tantos golpes e tantas tentativas de golpes de Estado. A intentona de 2023 não é um fato isolado e a história não terminou.

Com essa consciência, a classe dominante brasileira, alienada e alienígena, construiu as forças armadas do Estado brasileiro, seu braço forte instrumentalizado para fazer valer o mando de 1% dos ricos e muito ricos sobre uma população de cerca de 212 milhões, dois terços dos quais se podem contar como “condenados da terra”. As forças armadas se supõem fruto delas mesmas e se tornaram uma necessidade em face da concepção de país formada pelos interesses dominantes. Desde o império foram moldadas para a sustentação da ordem interna (antes o escravismo e o latifúndio, uma unidade), hoje o capitalismo retardatário e dependente, cuja sobrevivência mais carece do empenho repressivo quanto mais é iníquo.

Daí o desinteresse da classe dominante pela independência industrial, pela autonomia política e econômica, o desinteresse mesmo com as questões de segurança nacional; daí a vinculação da caserna ao papel fundamental da defesa dos interesses do capitalismo nos planos nacional e planetário, o que nos vincula aos interesses e aos jogos do imperialismo, mesmo em sua atual, marcada por uma decadência aparentemente sem recuo.

Essa subordinação desvincula o país de qualquer expectativa de autonomia, econômica, política, científica, ideológica.
Assim, talvez se explique o mando de uma classe dominante destravada do desenvolvimento nacional, e, no entanto, governante e crescentemente internacionalizada, na medida em que é mais e mais financeira, como exemplifica a Faria Lima, o altar de uma burguesia anti-industrialista e antidesenvolvimentista, e, assim, mais dependente de Washington e do Pentágono, de Wall Street e da City de Londres.

No império escravagista, na república em seu capitalismo de periferia, a natureza do mando não se altera.

Essa burguesia alimenta seus interesses na especulação do grande capital, e se associa ao agronegócio-primário-exportador, que é, por definição, uma dependência do mercado internacional. Somos, no século da inteligência artificial, o que sempre fomos: uma economia dependente. Saem da pauta as pedras e o ouro, e nossa balança comercial continua à mercê da exportação de produtos primários com o mínimo de valor agregado; exportamos minério in natura e recebemos de volta ligas de aço. Importamos manufaturas, mas exportamos o frango, a carne, a soja, o feijão, o milho, as matérias-primas requeridas pela Europa esgotada, ou por uns EUA que protegem suas reservas com a imposição de taxas alfandegárias predatórias. Saiu da pauta o pau-brasil, extinto, mas segue a depredação: vão-se as matas em forma de comodities e, liderando as pautas de exportação, escreve-se uma extensa listagem de grãos e alimentos que escasseiam no mercado interno, dando sua inefável contribuição para o processo inflacionário que se instalou com pompa e circunstância na mesa dos pobres. Enquanto quase 20 milhões de pessoas passam fome ou são mal alimentadas, somos um dos maiores, senão o maior exportador de proteínas do mundo.

É esse o pano de fundo que explica nossa história de hoje. Mas há espaço para o registro da esperança. Independente de nossas limitações e de nossas circunstâncias, de povo e país, o processo social avança, e o sintoma mais claro é a decisão política de, finalmente, impor-se algum recesso à conciliação, nosso mal de origem que sufoca as expectativas de progresso, porque sempre transacionada pela classe dominante. Seu objetivo é blindar o statu quo, espancar a ruptura e impedir a mudança. São hoje os ventos soprados por um insuspeitado STF, e pela exposição de corpo inteiro do estágio de decomposição a que chegaram as forças armadas, pelo braço de seus generais. São, porém, apesar de notáveis, avanços circunscritos ao campo da politica e da institucionalidade, carentes de consolidação, porque até aqui se fazem à margem da vida social. É preocupante a ausência da vontade nacional, que, assim, renuncia ao papel de sujeito histórico, exatamente quando o que está em jogo é a sobrevivência da democracia, ameaçada pelo fascismo, que já nos disse a que veio e o que pretende.

Já é hora de nos perguntarmos quais “circunstâncias e condições” respondem por esse mostrengo responsável pela produção nativa do bolsonarismo, o chorume do baixo-clero político-parlamentar que, no entanto, comanda o Congresso e dita as regras com as quais, para sobrevier, nosso governo, nascido das urnas e na contestação à ordem protofascista, é ungido a negociar, consagrando a má herança da conciliação pelo alto.

O antídoto à anomia é a organização da sociedade.