Ação do MPF contra assédio judicial da Igreja Universal no caso JP Cuenca pode abrir caminho para banir esse tipo de abuso

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial contra o jornalista e escritor João Paulo Cuenca e pede o valor de R$ 5 milhões de indenização. O caso teve início após uma postagem feita por Cuenca em junho de 2020 no Twitter (atual X), na qual ele criticou a destinação de verbas públicas para canais de rádio e televisão ligados a igrejas evangélicas, incluindo a IURD. A postagem gerou uma reação massiva da igreja, que, segundo o MPF, orquestrou a propositura de 144 ações judiciais contra o jornalista em 19 unidades da federação.

O valor da ação que o MPF pediu contra a IURD é baixo pela gravidade do caso. Um verdadeiro ataque ao sistema judicial e à democracia. Caso seja condenada, os pastores da IURD terão de pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao financiamento de projetos de enfrentamento à violência contra jornalistas. Além disso, o órgão busca o reconhecimento da responsabilidade civil da igreja pela orquestração do assédio judicial.

Mas o valor poderia, para compensar a sociedade, 10 vezes maior e atingir a cifra de R$ 50 milhões. Ainda mais porque as indenizações solicitadas pelos pastores somavam R$ 3,3 milhões contra o jornalista. Apesar de um valor baixo, os R$ 5 milhões já abrem precedente para inibir tal prática abusiva.

O MPF apontou que as ações movidas por pastores da IURD eram praticamente idênticas, com petições padronizadas e estratégias processuais repetidas, o que dificultou a defesa de Cuenca. As ações foram distribuídas em diferentes cidades e estados, gerando um desgaste físico, emocional e financeiro para o jornalista. Uma prática de perseguição e censura.

A IURD alega que as ações foram propostas de forma individual por cada pastor, mas o MPF contestou essa afirmação, destacando que os elementos colhidos no inquérito civil comprovam a orquestração das demandas pela instituição. O órgão classificou o movimento como um exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de uma violação às liberdades de expressão e de imprensa.

O caso de Cuenca não é isolado. O MPF relembrou o caso Elvira Lobato, jornalista que, em 2007, foi alvo de 111 ações judiciais movidas por pastores da IURD após publicar reportagens críticas sobre a expansão das empresas ligadas à igreja. Lobato sofreu prejuízos financeiros e emocionais, culminando em sua aposentadoria precoce. O MPF destacou que o modus operandi da IURD no caso Cuenca é semelhante ao adotado no caso Lobato, evidenciando uma estratégia de silenciamento de críticos por meio do uso abusivo do Poder Judiciário.

João Paulo Cuenca venceu 143 das 144 ações movidas contra ele, restando apenas uma pendente de julgamento. Em suas redes sociais, o jornalista comemorou a ação do MPF, afirmando que agora são os pastores da IURD que precisam se defender.