Governo Tarcísio veta proposta que visava facilitar e baratear medicação à base de Cannabis Medicinal

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 954/2023, que criaria o Programa de Produção e Distribuição de Medicação à Base de Cannabis Medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do estado desta quinta-feira (30).

A Fundação para o Remédio Popular (mais conhecida pela sigla FURP) é o laboratório farmacêutico do Governo do Estado de São Paulo. Foi fundada em 9 de março de 1974, e sua fábrica, inaugurada em 1984, está instalada em Guarulhos, na Grande São Paulo e possui desde junho de 2009 uma fábrica em Américo Brasiliense, no Interior de São Paulo. A fundação é estratégica para levar medicamentos mais baratos à população, além de desenvolvimento, produção, distribuição e dispensação de produtos para melhoria da qualidade de vida.

O PL foi protocolado na Alesp pelos deputados estaduais Valdomiro Lopes e Caio França, do PSB. Em 17 de dezembro de 2024 e foi aprovada pelas comissões de Saúde; de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

O relatório com parecer favorável foi assinado pelo deputado Enio Tatto (PT), que disse concordar com Valdomiro Lopes “quando argumenta que, apesar de a utilização de cannabis ter sido reconhecida em diversos países como uma forma de tratamento para diversas condições de saúde e de seu uso já estar regulamentado pela Anvisa – RDC nº 327/2019, é necessário que o Estado atue para ‘garantir o acesso gratuito e seguro aos pacientes que necessitam’ de tais medicamentos”.

Segundo o governo Tarcísio, a proposta exigiria planejamento e disponibilidade orçamentários. O governador em exercício, Felício Ramuth, apontou, ainda, a necessidade de se elaborar “ações concretas, com empenho de servidores e recursos” vinculados ao Poder Executivo, que envolvem aspectos de ordem técnica e operacional.

A Furp informou que “já está desenvolvendo um projeto de transferência de tecnologia com uma empresa detentora dos direitos de fabricação de produtos à base de Cannabis sativa”.

“Atualmente, a fundação aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de forma a permitir o fornecimento do produto ao SUS, em especial para atendimento aos programas de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.” (Com informações da Agência Brasil e wikipedia)