Governo pagará R$ 60 mil de indenização a famílias de crianças nascidas com deficiência causada por Zika durante a gestação

(foto: tv brasil)

Famílias de crianças nascidas de 2015 a 2024 com deficiência causada por infecção das mães pelo vírus Zika durante a gestação receberão uma indenização no valor de R$ 60 mil do governo federal. O pagamento foi autorizado por medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. O pedido deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será obrigatória a comprovação da deficiência e da relação entre a síndrome congênita e a contaminação pelo Zika na gravidez.

O pagamento do valor, de acordo com a MP, não será considerado para o cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) e para a transferência de renda do Programa Bolsa Família. De acordo com o texto, o auxílio será pago em parcela única e não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, ressalvado o direito de opção.

A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias. As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo a MP, serão custeadas dentro do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

A síndrome associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em bebês expostos ao vírus durante a gestação. De acordo com o Ministério da Saúde, a severidade dessas alterações podem variar, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gravidez, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.

A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.

A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional. Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, e de outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional. (Com informações de Paula Laboissière/Agência Brasil)