Os deputados federais, principalmente de direita e do chamado Centrão, criaram a ‘Emenda Nepotismo’, na qual um deputado manda dinheiro para a cidade em que algum parente administra e onde tem sua base eleitoral.
Em 2024, os deputados mandaram mais de R$ 171 milhões em “emendas Pix” para prefeituras administradas por seus familiares diretos, como pais, cônjuges, irmãos e filhos, segundo o Metrópoles, que realizou um levantamento sobre o uso das emendas de transferência especial, modalidade que dispensa formalidades para liberação de recursos. A situação demonstra que é urgente uma legislação para controlar a ‘emenda nepotismo’.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que iremos discutir as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.
A prática da ‘emenda nepotismo’, que ocorreu em pelo menos 20 municípios, gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar. O caso mais emblemático é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos). O parlamentar, primo do prefeito Keitton Pinheiro (PP), exerce influência política na região desde que assumiu seu mandato em 2022. Adail Filho é herdeiro de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, que voltou ao cargo em 2025 após vitória eleitoral.
Outro caso destacado envolve o município de Tucuruí, no Pará, governado por Alexandre Siqueira (MDB). A cidade recebeu R$ 16,8 milhões em emendas indicadas pela deputada Andreia Siqueira (MDB), esposa do prefeito.
A proximidade familiar cria uma espécie de ‘emenda nepotismo’ levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos, que não são fiscalizados por convênios ou projetos técnicos prévios.
A cidade de Aguiarnópolis, no Tocantins, que enfrenta a tragédia após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, divisa com o Maranhão, e que deixou dois mortos e 16 desaparecidos, recebeu pelo menos R$ 1,8 milhão para contratações artísticas em festivais realizados este ano. Com cerca de 5 mil habitantes, Aguiarnópolis usou 5% do seu orçamento anual em eventos que contaram com artistas, sendo que R$ 1 milhão foi financiada por meio de emendas Pix
As chamadas “emendas Pix” permitem transferência direta de verbas da União a estados e municípios. Em 2024, a modalidade atingiu níveis recordes devido ao caráter eleitoral do ano. Contudo, a falta de critérios claros de transparência e controle provocou uma crise institucional.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os repasses, condicionando sua retomada à criação de mecanismos de fiscalização e rastreamento. (Com informações do 247 e gov.br)